Bucado

Introdução

O presente trabalho é sobre direito das empresas. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.
Está organizado em VI capítulos que são os seguintes: CAPÍTULO I Disposições Gerais
CAPÍTULO II Classificação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
CAPÍTULO III Estrutura Institucional de Apoio
CAPÍTULO IV Programas de Apoio as MPME
CAPÍTILO V Tratamento Diferenciado
CAPÍTULO VI Disposições Finais e Transitórias
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, enriquecida com algumas entrevistas.

Desenvolvimento
Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da actividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza económica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

Tradicionalmente, as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) têm sido dos principais instrumentos de sustentação das economias modernas, incluindo as dos países mais desenvolvidos, não apenas por participarem na redução do desemprego, mas também por se ajustarem às necessidades das comunidades e, com isso, contribuírem, significativamente para a redução da informalidade e da pobreza.
Em Angola, a adopção e implementação de uma ambiciosa estratégia de fomento das MPME recomendam a adopção de um amplo programa de simplificação de práticas administrativas, de regulamentação e de facilitação do acesso aos mercados e a novas oportunidades de negócios, bem como de formalização de parcerias visando o desenvolvimento de novos produtos e serviços em