Processo De Conhecimento Cpc

Perícias Imobiliárias A) QUESTIONÁRIO 1. Conceitue processo, autos e termos Processo: Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo). O direito material gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade(complementaridade) entre o direito processual e o direito material. Processo é o conjunto de procedimentos que têm como objetivo a obtenção de uma sentença judicial. Ele é o meio, o instrumento.

RECURSO HIPÓTESES DE INTERPOSIÇÃO PRAZO NORMAL (sem aplicação do art. 188 do CPC) Apelação (arts. 496, I, e 513 e seguintes do CPC). Contra sentenças, para devolução, ao Tribunal, do conhecimento da matéria impugnada. 15 dias (art. 508 do CPC). Agravo retido (arts. 496, II, e 522, 1a parte, do CPC). Contra decisões interlocutórias (art. 522, 1a parte, do CPC). 10 dias (art. 522 do CPC). Contra decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil

738 a 740, 745, 746 e 791, todos do Código de Processo Civil. O embargo à execução é uma ação de conhecimento, incidente no processo de execução, em que o executado tinha a oportunidade de apresentar ao juiz as defesas que tiver contra a execução. Note-se que antes da Lei 11.323/05, não havia distinção entre a propositura de embargos em execução fundada em título judicial ou extrajudicial. Com a edição da Lei 11.232/05 que reformou o processo de execução até então adotado, não…

Impedimento= 134, CPC – Natureza objetiva Suspeição=135, CPC = depende de comprovação nos autos – Natureza Subjetiva Exceção de impedimento ou supeição do juiz. Perguntas para a prova: 1)identifique os casos de impedimento e de suspeição. Atos do juiz=162, CPC Despacho 504, CPC – não tem conteúdo decisório. Decisão interlocutória = 522, CPC – É a decisão tomada pelo juiz no curso do processo sem por fim ao mesmo. Ex. indefiro a liminar; Indefiro a AJG;...  Ai – Agravo de…

Trabalho de Processo Civil 1) Quando não houver mais necessidade de prova testemunhal, haja vista as provas documentais são suficientes para o processo. Art. 285, A, CPC. 2) A revelia não obriga o juiz realizar o julgamento antecipado da lide, nestes casos, o réu será novamente citado tendo um prazo de 15 dias para responder. Art. 321, CPC. 3) A revelia consiste na não apresentação da contestação, por parte do réu, no prazo legal. A revelia esta prevista no artigo 319 e seguintes…

nosso ordenamento jurídico a figura da execução de título judicial. Em seu lugar, foi acrescentada nova fase ao processo de conhecimento, denominada cumprimento de sentença (artigos 475-I a 475-R). Contudo, levando-se em consideração tratar a decisão que fixa alimentos provisórios, provisionais ou definitivos de título judicial, bem como a manutenção integral dos artigos 732 a 735 do CPC, estabeleceu-se a celeuma acerca da forma de cobrança desses alimentos. 2.4.2 O conceito…

De acordo com o art. 435 do CPC, a parte tem o direito de, desejando qualquer esclarecimento do perito ou dos assistentes técnicos, requerer ao juiz que mande intimá-los a comparecer à audiência, e as perguntas a serem feitas serão apresentadas sob a forma de quesitos, conforme estabelece a lei. O parágrafo único deste artigo ressalta ainda que o perito, bem como os assitentes técnicos não são obrigados a comparecer à audiência de instrução e julgamento, salvo se a parte interessada na…

respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo, ou seja, é um meio com que se estabelece a existência positiva ou negativa do fato, e é a própria certeza dessa existência. 2 – Explique objeto da prova, regra geral e exceções. Os objetos da prova são os fatos pertinentes e relevantes ao processo, ou seja, são aqueles que influenciarão na sentença final. É necessário ressaltar que os fatos notórios, aqueles fatos que são de conhecimento geral, não estão sujeitos a provas,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Aula nº 01 SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – Sociedade e direito Não há sociedade sem Direito (UBI SOCIETAS UBI JUS) O Direito está relacionado com a sociedade O Direito exerce na sociedade função ordenadora Coordenação dos interesses manifestados na vida social Organiza a cooperação entre pessoas Compor conflitos existentes entre seus membros Tarefa de ordem jurídica Harmonizar as relações sociais intersubjetivas Busca a realização dos valores humanos

1. Processo Cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias…