Processo Civil Sentença

Cumprimento da sentença pecuniária nos Juizados Especiais Cíveis Daniel Roberto Hertel Professor Universitário e Advogado. Pós-graduado em Direito Público e em Direito Processual Civil pela Faculdade Candido Mendes de Vitória-ES. Mestre em Direito Processual pela FDV - Faculdades Integradas de Vitória-ES. 1 ͳ INTRÓITO Os Juizados Especiais consƟtuem importante mecanismo de acesso à jusƟça. De fato, a insƟtuição dos Juizados Especiais teve por escopo facilitar o acesso dos…

BRASIL CURSO DIREITO LEI DA ARBITRAGEM 9.307/96 PATRÍCIA CORREIA GUAÍBA 2012/2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Universidade Luterana do Brasil - Campus Guaíba Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Tema: Lei da Arbitragem 9.307/96 Aluna: Patrícia Correia Professor orientador: Eduardo Silveira Mendonça SUMÁRIO…

Classificações das sentenças declaratória, constitutiva e condenatória. Guaramirim, 23 de junho de 2015 Introdução A sentença condenatória tem dupla função: uma, que é comum a todas as sentenças, ao declarar o direito existente - função declaratória; outra, que lhe é própria, consistente na aplicação da sanção - função sancionadora. Desenvolvimento Classificações das sentenças Para o Código de Processo Civil: “sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao…

1 - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Segundo Humberto Teodoro Junior, Direito processual Civil, 45 ed. vol. 1, pág. 130, 2006. O processual chamado intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes, é sempre voluntária. Classifica-se a intervenção segundo dois critérios diferentes: conforme o terceiro vise a ampliar ou modificar subjetivamente a relação processual, a intervenção pode ser: ad coadiuvandum: quando…

Prática Jurídica Civil Aula 06 Capítulo III – Dos recursos Enfim, após uma ampla abordagem da petição inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por…

Processual Civil, sob orientação do Prof. Olavo de Oliveira Neto. ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA SÃO PAULO 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo Civil, Execução de Dívida de Alimentos. Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual…

provocaram mudanças no processo civil, sobretudo pela lei 11.232/05, e uma visão geral sobre o sincretismo processual. Palavra-chave: Sincretismo Processual; Leis; Processo Civil. ABSTRACT This article was conducted as part of the activities developed in the discipline of law and aims to expose the great innovations by laws that caused changes in civil procedure, especially by law 11,232 / 05, and an overview of the procedural syncretism. Keyword: syncretism Procedure; laws; Civil…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROCESSO EXECUTIVO – TRABALHO Qual a finalidade da impugnação ao cumprimento de sentença? Quais as possibilidades de seu cabimento? Qual(is) efeito(s) que a impugnação apresentada produz? Impugnação ao Cumprimento de Sentença: A impugnação é a defesa típica do devedor no cumprimento de sentença e encontra-se regulada dos arts. 475-J a 475-M do CPC, sendo sua principal finalidade possibilitar o…

1 Objeto da Ação Monitória ......................................................................... 14 2.2 Sujeitos da Ação Monitória ...................................................................... 18 2.3 Tutela Antecipada em Processo Monitório .............................................. 24 3. RITO DA AÇÃO MONITÓRIA .................................................................. 26 4. DOS EMBARGOS À MONITÓRIA…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 SENTENÇA 2.1 SENTENÇA DEFINITIVA 2.2 FUNÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA 2.3 SENTENÇA TERMINATIVA 3 CONTEÚDO DA SENTENÇA 3.1 RELATÓRIO 3.2 MOTIVAÇÃO 3.3 DISPOSITIVO DA SENTENÇA 4 CONDIÇÕES FORMAIS DA SENTENÇA 4.1 CLAREZA 4.2 PRECISÃO 5 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA 5.1 EFEITOS DA PUBLICAÇÃO 6 CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS 7 DOS EFEITOS DA SENTENÇA 8 COISA JULGADA 8.1 SENTENÇA, EFEITOS E COISA JULGADA 9. COISA JULGADA MATERIAL EFORMAL E DO FUNDAMENTO DA AUTORIDADE