Processo Civil Sentença

DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HAROLDO PATACA, estado civil _________________, profissão ______________, residente à Rua ____________, n ___, por seu advogado (mandato, anexo doc 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇAO RESCISÓRIA contra BIZONHO OLIVEIRA, pelo fato de ser absolutamente incapaz, será assistido por sua mãe, ___________________, estado civil ___________, profissão ____________, residente à Rua…

DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA Turma: 5° período B Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o processo de conhecimento

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA Carga horária Semestral DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 72 h/a Professores que ministram a disciplina: Semestre 01/2011 Ementa: Sentença. Recursos: conceito, natureza jurídica e classificações; princípios e efeitos; admissibilidade e mérito; pressupostos de admissibilidade recursal. Renúncia e desistência em matéria de recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso adesivo. Recursos

A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…

EXEC427 Créditos: 04 Ementa: Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro; Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica para obrigação de prestar declaração de vontade; execução da sentença que obriga entregar coisa;…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. NOÇÕES GERAIS E FINALIDADES O Código de Processo Civil no artigo 286 estabelece a regra do pedido certo e determinado, formulado pelo autor na petição inicial. O pedido do autor perante o réu, portanto, deve especificar o que e o quanto se pede. Está aí a caracterização do pedido certo. Constitui ônus de o autor formular pedido certo, lado outro, é um direito seu receber, em resposta, uma sentença liquida e certa, sempre quando possível. Todavia, prevê o…

Introdução Normalmente, a relação jurídica é formada pelo triângulo juiz, autor e réu. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados em um processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas também sobre outras pessoas que auxiliam uma das partes do litigio, que não é parte da relação processual, mas possui interesse jurídico em que

1. Liquidação de sentença 1.1 Breves noções e finalidades “A Tutela jurisdicional é uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo ou de outra posição jurídica de vantagem.” http://www.solrac.org/Clientes/Cardanfe/tutela-jurisdicional Seguindo a classificação, compreendo que a tutela executiva se estrutura por simples faze, onde, por diversas situações, ela abre um espaço para um processo autônomo de execução para efetivamente…

Homologação de Sentença Estrangeira A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, sediado em Brasília /…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ Ref. autos nº ________________________ ___________________, já qualificado nos autos em epígrafe, na Ação de Cumprimento de Sentença que move em desfavor do Banco do Brasil, por seu advogado vem, mui respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE…