Processo Civil Requisitos De Atuação Do Juiz

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TURMA 14 ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO? PATRICIA BUECHLER PONTES BLUMENAU / SANTA CATARINA 2011 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de concessão da tutela antecipada de ofício pelo magistrado, baseado,…

conservando todas as características básicas de seu gênero. Além desses qualitativos, o que lhe é suplementar é o fato deste poder ser suplementar, em decorrência da função que esse direito ocupa no âmbito da sistematização elaborada no Código de Processo Civil. Ou seja, a criação legislativa desse poder se deu em razão de uma insolúvel falha no sistema legislativo, em não conseguir inserir todas as situações concretas passíveis da proteção cautelar postulada através do exercício de…

Teresina/Março/2013 Sumario 1-Introdução -----------------------------------------------------------------------------------3 2-Conceitos------------------------------------------------------------------------------------- 3-Requisitos------------------------------------------------------------------------------------ 4-Importância---------------------------------------------------------------------------------- 5-As…

............ 1 2. TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO................................ 2 2.1.Histórico do Instituto e sua inserção no Direito Nacional ............................................ 2 2.2.Conceito de tutela antecipada........................................................................................ 3 2.3.Natureza jurídica da tutela antecipada .......................................................................... 4 2.4.Requisitos da Tutela Antecipada .................

FACULDADE CAMBURY DIREITO PROCESSUAL CIVIL II GISLLAYNE RIBEIRO DA SILVA SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR GOIÂNIA/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................03 2. Ação Rescisória....................................................................04 3. CONCLUSÃO.......................................................................09 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....

Conjunto de normas e princípios relacionados a uma pretensão civil, ou seja, decisões que estejam fora da atuação penal, penal militar, do trabalho e eleitoral. 5-) Qual é classificação das espécies de ações no processo civil? Defina cada uma delas? Processo de Conhecimento: Trata-se do procedimento na qual será apresentado ao juiz, os fatos ocorridos, buscando o reconhecimento ou não de determinado direito. Processo de Execução: Neste momento já se alcançou o reconhecimento do…

* Requisitos da Petição Inicial, (art.282, CPC). Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. A…

Processo Civil – Tutelas de Urgência. Questões. Aula 1 1 – A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. Não. Ela almeja a preservação do status quo. 2 – Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. Instrumentalidade: A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. Provisoriedade: Não tem caráter…

UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS GOIÂNIA-GO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Processo Civil de Conhecimento Professor: Herbet de Vasconcelos Barros MATERIAL DE APOIO I ATOS PROCESSUAIS DE COMUNICAÇÃO: CARTAS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores e com a utilização, inclusive, da transcrição de…

Requisitos da petição inicial trabalhista As normas do Código de Processo Civil são aplicáveis ao Processo do Trabalho, desde que haja omissão acerca da matéria na Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 769) e tais regras sejam compatíveis com os princípios do processo trabalhista. No que pertine à petição inicial, haveria de ser afastada a aplicação das regras do Processo Comum? CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE afirma que sim, argumentando não haver omissão na CLT…