Processo Civil Juiz E Partes

DIREITO DO TRABALHO FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Provas no Processo do Trabalho Artigo 818 da CLT c/c o artigo 333 do CPC Ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito. Ao réu compete provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Porém, existem fatos que não dependem de provas, são os: a) não contestados; b) notórios; c) presumidos verdadeiros pela lei. DEPOIMENTO PESSOAL É a declaração prestada pelo reclamante ou pelo…

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269). DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO: Título VI Da Formação e da Extinção do Processo Capítulo I Da Formação do Processo Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou…

TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO Conforme Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A…

CPC (PRIMEIRA PARTE): OS DEVERES DO JUIZ - Eduardo Talamini............................................................. 04 ALGUMAS LINHAS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CPC/2015- André Luiz Bäuml Tesser ........................................................................................... 06 SOBRE O NEGÓCIO PROCESSUAL, PREVISTO NO CPC/2015 Luiz R. Wambier Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 7.295, Doutor em Direito Processual Civil pela…

OAB Reta Final – 2012.1 Processo Civil – Prof. Renato Montans I. ANOTAÇÃO DE AULA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Reflexões Gerais ATENÇÃO: Ser parte no processo não quer dizer que a pessoa tenha direitos. Quando o juiz profere uma sentença, em regra ela atingirá as partes, porém ela poderá atingir também um fiador, um avalista, uma seguradora, etc. Sempre que a sentença tiver a possibilidade de atingir alguém que esteja fora do processo, o seu ingresso será através da…

RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Curitiba 2007 RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Sérgio Cruz Arenhart Curitiba 2007 “Ele será um magistrado. Usará das melhores gravatas, as colônias mais cheirosas, os ternos mais caros e julgará a sociedade sem nunca ter atravessado

das partes promover-lhes a restauração. Parágrafo único. Havendo autos suplementares, nestes prosseguirá o processo. Art. 1.064. Na petição inicial declarará a parte o estado da causa ao tempo do desaparecimento dos autos, oferecendo: I - certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; II - cópia dos requerimentos que dirigiu ao juiz; III - quaisquer outros documentos que facilitem a restauração. Art. 1.065. A…

TRABALHO APRESENTADO DE T.G.P JOANDERSON G. ALMEIDA 5º PERIODO DIREITO SEGUNDA PARTE: JURISDIÇÃO CAPÍTULO 11: JURISDIÇÃO: CONCEITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 60. CONCEITO DE JURISDIÇÃO Da jurisdição podemos dizer que é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito…

1. Ação civil Divórcio -> abandono de lar Contestou que não houve abandono de lar e então move ação de RECONVENÇÃO ela acaba "confrontando" sendo ele responsável pelo divórcio, bem como violência doméstica. * escritora critica os pedido ex. pensão ação foi julgada procedente fica com a guarda da filha Pedido de Divorcio: 1. Inicia - se com a P.I.: Estabelece a relação processual; Instaura o processo e fixa o objeto de interesse de litígio. 2. O Pedido: Exprime aquilo que o…

Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO INICIAL: 5…