Processo Civil Iii

PROCESSO Nº Publius Servilius, por seu procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL, que lhe promove Rufus Quintilius, em tramitação pelo r.Juízo da [...], PROCESSO Nº [...], vem respeitosamente `presença de V.Exa., tendo em vista o teor da r. decisão de fls. [...], que indeferiu o pedido do litigante que impugnava o quantum do depósito e indeferiu a prova ao fundamento da preclusão, para com fundamento no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil

8:00 TGP Profa. Sílzia Filosofia Geral Prof. João da Cruz Direito Civil II Profa. Márcia Dir. Inter. Público Prof. Rabah Belaidi Met. da pesq. em Direito Prof. Nivaldo 8:00 às 8:50 TGP Profa. Sílzia Filosofia Geral Prof. João da Cruz Direito Civil II Profa. Márcia Dir. Inter. Público Prof. Rabah Belaidi Met. da pesq. em Direito Prof. Nivaldo 8:50 às 9:40 TGP Profa. Sílzia Filosofia Geral Prof. João da Cruz Direito Civil II Profa. Márcia D Constitucional I Prof. Eriberto Marin…

Agravo retido: No Código Processo Civil 1973: Cabível contra decisões interlocutórias como prevê o art. 522, sendo considerado o agravo utilizado em regra. Seu prazo é de 10 dias, exceto em audiência de instrução e julgamento q será de forma oral. Independe de preparo. Interposição ocorre no juiz de primeiro grau e para que possa ser julgado deverá ter o seu requerimento na apelação por ele ficar preso nos autos e deve julgado antes da apelação, pois seu provimento pode inviabilizar o…

comunicações processuais no endereço abaixo assinado (art. 39, I, CPC), vem mui respeitosamente, perante esse juízo propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL prevista nos artigos 24 e seguintes, da Lei nº 6.515/77, e nos artigos 1.571 e seguintes, do diploma civil, com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DA BENESSE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Inicialmente, requer a Vossa Excelência que sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária, por não ter condições de…

conciliação, chegar ou fazer chegar a acordo, a demanda deverá se reduzida a termo e em seguida homologada. 2) Estabeleça a identidade entre o inciso VIII da Tábua I com o artigo 172 do Código de Processo Civil. O inciso VIII da Tábua I diz que depois do sol posto, nenhum ato mais de processo, neste sentido, existe correlação com o art. 172 C.P.C., em parte, pois atualmente os atos processuais se realizam, praticamente, como aquele inciso, ou seja, das (06) seis às (20)…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

casada, professora, portadora do CPF de nº 439.169.023-34, ambos residentes e domiciliados na Rua Valter Catunda, nº 245, Cohab III, Sobral-CE, vêm, respeitosamente, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 183 da Constituição Federal e no art. 1.240 do Código Civil e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO, alicerçada pelos seguintes fundamentos fáticos e…

Justiça do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Processo nº ... Agravante: Beltrana Agravado: Fulano Beltrana, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº... e CPF nº... residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro ..., cidade..., Estado..., vem por seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista a r.…

que podem ser arrestados, procedimento do arresto, destino dos bens arrestados, sua extinção, fazendo também algumas referências e críticas. Ressaltando seus artigos 813 a 821 que estão elencados no Código de Processo Civil de 1973. Palavras-chaves: Medida cautelar. Arresto. Processo Civil Sumário: 1 Noções Introdutórias. 2 Requisitos. 3 Bens que podem ser arrestados. 4 Procedimento do arresto. 5 Destino dos bens arrestados. 6 Extinção do arresto. 7 Conclusão. 8 Bibliografias consultadas.

na comarca de São Paulo - SP, local onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente a Vossa Excelência e deste Egrégio tribunal de Justiça, sob os autos numero ___, na forma do artigo 496, inciso VI e 541 do código de Processo Civil, e com fulcro no art 105, III, “a” da Constituição Federal, tempestivamente interpor: RECURSO ESPECIAL Junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, fazendo-o amparado nas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer que o presente…