Direito

Mauro Sérgio Marques Costa
QUANTO Á TÁBUA I
1) O inciso V da Tábua I consagra a vontade das partes em solucionar o conflito? Esse inciso é correlato com o atual artigo 331, § 1º do CPC? Por quê?
a) Sim, pois transigir é: chegar ou fazer chegar a acordo com prejuízo de alguma posição ou opinião.
b) Sim. Porque de acordo com art. 331, § 1º, obtida a conciliação, chegar ou fazer chegar a acordo, a demanda deverá se reduzida a termo e em seguida homologada.
2) Estabeleça a identidade entre o inciso VIII da Tábua I com o artigo 172 do Código de Processo Civil.
O inciso VIII da Tábua I diz que depois do sol posto, nenhum ato mais de processo, neste sentido, existe correlação com o art. 172 C.P.C., em parte, pois atualmente os atos processuais se realizam, praticamente, como aquele inciso, ou seja, das (06) seis às (20) vinte horas, porém existem algumas exceções podendo o ato ser estendido após tal horário, como por exemplo, os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
Também se distinguem em outro ponto apontado na Tábua I, que é em relação aos domingos e feriados que no artigo 172 § 2º permite que a citação e a penhora, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz sejam realizadas, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, XI CF/88.
Quanto à tábua II.
3) Modernamente, como se resolve a questão posta no inciso III, da Tábua II?
De acordo com o art. 412. C.P.C, a testemunha é intimada, coincidindo com o inciso III da Tábua II, porém a intimação da Testemunha hoje é feita pelo correio ou até mesmo pelo oficial de justiça. O comparecimento da testemunha nos dias atuais cabe ao juiz e não à parte, salvo conforme § 1º do art. 412 onde a parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha independentemente de intimação e caso essa testemunha não compareça, presume-se que a parte