Processo Civil Ii Resumo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVIL DA COMARCA DE SANTOS – SP. Processo nº_______________________ RUBENS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG Nº, CPF Nº, residente e domiciliado na Rua_______________________________, por sua advogada no final assinado (instrumento de mandato incluso – doc. 001), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO…

Professor Adolfo Nishiyama Temas atuais de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor: Resumos, Jurisprudências e notícias. Siga-me no Twitter: http://www.twitter.com/professoradolfo "A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ª. REGIÃO MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada perante a ___ Vara do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, e diante da decisão de fls., vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Esclarece, de logo, que…

AGRAVO RETIDO Dos Agravos, a espécie “retida” é considerada regra, sendo o “de instrumento” aplicado apenas em suas exceções. Esse recurso é assim nomeado, pois, se recebido, o mesmo tem como função ficar junto – retido- aos autos do processo, pendente de análise, até que seja apresentada a sentença. Tal procedimento ocorre devido ao fato do Agravo Retido ser um recurso que tem efeito devolutivo, porém diferente dos demais, em que é recebido pelo juiz, entretanto não é analisado de pronto. Para

sede de Embargos Declaratórios, a Recorrente trouxe a baila discussão sobre o fato da v. sentença ora atacada contrariar o quanto disposto nos Artigos 613, 612, 615, II, 619, 698 e 711 da Lei Federal No 5.869/73 - Código de Processo Civil, de modo que não pairam duvidas quanto pré-questionamento da matéria. 2. RESUMO DO PROCESSO A Apelante ingressou com a presente Ação Anulatória de Arrematação Judicial, visando reverter o equivoco perpetrado face à inobservância do direito de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Elis Regina, estado civil, nacionalidade, profissão, portadora do Registro Geral nº__ inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº__, residente e domiciliada na rua___, nº___,bairro ___, na cidade de Vitória do estado do Espirito Santo, por seu procurador que esta subscreve que receberá intimações no

causados nas estruturas de concreto das Usinas Hidrelétricas do Complexo Paulo Afonso devido a Reação Álcali-Agregado: Revisão de Literatura Daiane dos Santos Silva Universidade Federal do Vale do São Francisco Resumo O presente trabalho consiste em revisar produções científicas referentes à influência da reação álcali-agregado (RAA) nas estruturas de concreto das usinas hidrelétricas da Companhia Hidrelétrica do São Francisco do complexo de Paulo…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. | Dispõe sobre a arbitragem. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Comentário: Apenas poderão utilizar-se da arbitragem as pessoas que tenha…

RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃOCOM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL" Sumário INTRODUÇÃO 4 1. A APELAÇÃO. 5 2. APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6 3. AGRAVO 7 3.1. AGRAVO RETIDO 7 3.1.1. AGRAVO RETIDO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8 3.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 3.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 9 3.3.…

SENTENÇA NO PROCESSO PENAL 1. CONCEITO SE SENTENÇA É a decisão definitiva e terminativa do processo, acolhendo ou rejeitando a imputação formulada pela acusação. Cuida-se da sentença em sentido estrito. Entretanto, toda a decisào que afasta a pretensão punitiva do Estado é, igualmente, sentença, embora em sentido lato (como a que julga extinta a punibilidade do réu). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS DECISÕES EM SENTIDO AMPLO DIVIDEM-SE: a) INTERLOCUTÓRIAS SIMPLES, são as que solucionam…