Processo Cautelar E Procedimentos Especiais

Passo 1 Ação e processo As nulidades de um ato se inserem no momento em que lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. O próprio art. 154 do CPC de 1973 estabelece que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada, somente quando a lei exigir expressamente. Os atos processuais se dividem em nulos, anuláveis e inexistentes, como exemplo de atos nulos temos as meras irregularidades sem consequência. Ex: uso de abreviaturas ou…

• PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; (OAB FGV – 2010.2 – 42º EXAME) 31 A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício. (A) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de

1. Noções Gerais. - Processo e não simples procedimento especial. Características - Fundamento próprio – tutela situação de perigo - Lide assecuratória - Autonomia. - Instrumentalidade. - Urgência. - Cognição sumária. - Caráter provisório. - Revogabilidade. - Inexistência de coisa julgada material. - Fungibilidade. - Não satisfatividade. 2. Quadro Comparativo – Processos de Cognição, Execução e Cautelar. Processos Conhecimento Execução Cautelar CPC Partes: Objeto:

retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim sendo, além da competência de Vara Cível, abrange também as varas de família, de órfãos e sucessões, de fazenda pública, empresarial etc. Tendo concluído a última disciplina de processo civil no 8º período, o estudante está apto a trabalhar com processo cautelar, execução e recursos. OsAULA casos concretos são bem 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO…

Amo vocês eternamente! AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus queridos professores, que realmente foram mestres na arte de ensinar e em especial a minha grande amiga ,professora e orientadora Cristiane Mello não só por este trabalho como também pelos constantes conselhos e admiráveis lições de sucesso e incentivo que provam que capacidade e mérito não necessitam de glória

GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Conceito Humberto Theodoro Júnior conceitua os procedimentos especiais da seguinte forma, “...na estrutura do código de Processo Civil, são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumário.” Segundo o ordenamento jurídico atual os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Os procedimentos especiais…

PRISÕES No sistema penal temos três modalidades de prisão. PRISÃO PENA, que decorre de sentença penal condenatória. PRISÃO PROVISÓRIA (CAUTELAR), que tem a PREVENTIVA e TEMPORÁRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE que é uma medida administrativa pré-cautelar. I. FLAGRANTE A. CONCEITO/OBJETIVO Disciplinada do ART. 301 ao ART. 310. Para falar em flagrante, a ação tem que ter acontecido ou tem que se dar muito próximo à execução do delito. Pela visibilidade do delito se autoriza a captura desse individuo

Ponto 1: O nosso 1º ponto trata do processo e da origem histórica da jurisdição. Lembrando que o processo não tem origem na jurisdição. Para começar nossos estudos, aprofundaremos em saber mais a respeito da modalidade de resolução de conflitos na historia do Direito. Dentre estas modalidades estão: a) Autotutela: É o emprego…

Processo x Procedimento: De acordo com doutrina dominante no Brasil, capitaneada por Dinamarco, PROCESSO é entidade complexa, isto é, investigada sob 02 aspectos ou tópicos. Relação jurídica processual (faceta intrínseca do processo): é feixe de direitos, ônus, obrigações, deveres, dentre outros, que ligam os sujeitos processuais entre si; somando-se a estes, condição da ação, pressuposto processual, competência, jurisdição, elementos da ação, dentre outros, são todas regras…

Contrapesos. 11. Poder Legislativo: Organização e Atribuições. Processo Legislativo. Iniciativa. Comissões Parlamentares. Imunidades e Incompatibilidade Parlamentares. Orçamento e Fiscalização Orçamentária e Financeira. Tribunal de Contas. 12. Poder Executivo: Organização e Atribuições. Poder Regulamentar. Medidas Provisórias. Crimes de Responsabilidade. 13. Poder Judiciário: Organização. Justiça Federal e Estadual, Justiça Especial. Competência. Conselho Nacional de Justiça. 14. Funções…