Processo Administrativo Fiscal Ii Recurso I Perante Decisão Administrativa De Segunda Instância E Processo De Consulta

jurídico: I. sua validade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei; II. a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em seu próprio benefício, na defesa de seu direito; III. a invocação da incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos interessados capazes, salvo se, neste caso, por divisível o objeto do direito ou da obrigação comum; IV. a manifestação da vontade é imprescindível ao negócio jurídico. Aponte as assertivas…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I STEFANIE SÔNIA ALVES TENÓRIO VITÓRIA REGINA SOUSA SILVEIRA GARANHUNS, 2015 STEFANIE SÔNIA ALVES TENÓRIO VITÓRIA REGINA SOUSA SILVEIRA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I GARANHUNS, 2015 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir é uma explanação sobre a justiça brasileira exercida através do Poder Judiciário, um dos três…

Social 34 2.8 - Atribuições das Instâncias de Controle Social - ICS 38 2.9 - Constituição e Formalização das Instâncias de Controle Social 39 2.10 - A atuação do Controle Social no Programa Bolsa Família 42 2.11 - Exercendo o seu papel 43 Capítulo 3 47 3.1 - Análise do arcabouço legal 47 Capítulo 4 78 4.1 - Algumas propostas de solução 78 4.2 - Menor carga tributária 78 4.3 - Maior conscientização do valor do voto 78 4.4 - Mudança na legislação e no processo de julgamento de…

Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS. 3. O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não…

CF/88, art. 14, § 1o, II, c: admissão do alistamento facultativo aos maiores de 16 e menores de 18 anos. V. também nota ao art. 6o, caput, deste Código. 1 Art. 5o Não podem alistar-se eleitores: • CF/88, art. 14, § 2o: alistamento estrangeiros e aos conscritos. vedado aos I – os analfabetos; • CF/88, art. 14, § 1o, II, a: alistamento facultativo aos analfabetos. V. também segunda nota ao art. 6o, caput, e segunda nota ao art. 45, caput, deste Código. II – os…

.47 Resolução COFEN - 311/2007 ......................................49 Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem .............52 Princípios Fundamentais....................................... .54 Capítulo I - Das relações profissionais ........................55 Capítulo II - Do sigilo profissional..............................72 Capítulo III -Do ensino, da pesquisa e da produção técnico-científica ............ ...............................74 Capítulo IV - Da publicidade ..........

Sumário CAPÍTULO I 3 DENOMINAÇÃO E FINALIDADES 3 CAPÍTULO II 3 PRERROGATIVAS E DEVERES DA ENTIDADE 3 CAPÍTULO III 4 DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES 4 CAPÍTULO IV 5 CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO 5 SEÇÃO I – DIRETORIA DA ENTIDADE 5 SEÇÃO II – CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA (CRT) 9 SEÇÃO III – CONSELHO FISCAL 11 SEÇÃO IV – ASSEMBLÉIA GERAL 12 CAPÍTULO V 14 REUNIÕES 14 CAPÍTULO VI 15 PERDA DE MANDATO E PENALIDADES 15 CAPÍTULO VII 15 PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA DO CAPSI 15 SEÇÃO I –…

legais de elegibilidade e incompatibilidade. Art. 4º São eleitores os brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos que se alistarem na forma da lei. (Vide art. 14 da Constituição de 1988) Art. 5º Não podem alistar-se eleitores: I - os analfabetos; (Vide art. 14 da Constituição de 1988) II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional; III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. Parágrafo único. Os militares são alistáveis, desde que oficiais,…

Apostila de Direito Administrativo Assunto: AULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: DESCONHECIDO ÍNDICE |AULA Nº 1: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA E. CONSTITUCIONAL 19/98. | |AULA Nº 2: A E.CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. | |AULA Nº 3: PROVIMENTO…

CONSELHO EXECUTIVO CONSELHO FISCAL Álvaro Sólon de França Luiz Carlos Correa Braga Presidente Leila S. de B. Signorelli de Andrade Floriano José Martins Durval Azevedo Sousa Vice-Presidente Executivo José Roberto Pimentel Teixeira Vice-presidente de Assuntos Fiscais Maria do Carmo Costa Pimentel Vice-presidente de Politica de Classe Benedito Leite Sobrinho Vice-presidente de Política Salarial Roswílcio José Moreira Góis Vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social Léa Pereira