Processo Administrativo Fiscal Ii Recurso I Perante Decisão Administrativa De Segunda Instância E Processo De Consulta

Principais Legislações para o Exercício da Enfermagem Conselho editorial Plenário 2008 – 2011 Presidente Cláudio Alves Porto Vice-presidente Cleide Mazuela Canavezi Primeiro-secretário Edmilson Viveiros Segunda-secretária Josiane Cristina Ferrari Primeiro-tesoureiro Marcos Luis Covre Segunda-tesoureira Tânia de Oliveira Ortega Conselheiros efetivos Andréa P. Cruz • Denílson Cardoso • Edna M. Correa • Edwiges S. Esper • Francisca N. Nascimento • Henrique C. Cardoso • Lídia F. Matsuda…

Alessandra Machado Brandão Teixeira Belo Horizonte Agosto de 2010 2 ÍNDICE CAPÍTULO I ± NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO, p. 08 DESPESAS; RECEITA; ORÇAMENTO; Lei Orçamentária Anual ±LOA; Execução da Lei Orçamentária; Fiscalização financeira e controle da execução orçamentária; PLANO PLURIANUAL ±PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias ±LDO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ± DIREITO FINANCEIRO. CAPÍTULO II ± TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES, p. 14 DIVISÃO DOS TRIBUTOS EM ESPÉCIE: QUESTÃO…

Fundamentos constitucionais do recurso. Trata-se de garantia individual do duplo grau de jurisdição, prevista implicitamente na Constituição Federal, voltada a assegurar que as decisões proferidas pelos órgãos de primeiro grau do poder judiciário não sejam únicas, mas submetida a um juízo de reavaliação por instância superior. Estipula o art. 5.º, parágrafo 2.º, que “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela…

do lançamento, bem como os possíveis vícios a que está sujeito, verificamos que nem sempre acarretam a nulidade (não aplicação) dessa norma. Concluímos, assim, que, ainda que se o lançamento for considerado defeituoso, poderá ser: (i) mantido nos seus exatos termos; (ii) corrigido (convalidação); (iii) ou anulado total ou parcialmente. A revisão do lançamento, portanto, nem sempre culminará com sua supressão do sistema. Palavras chave: lançamento, revisão, vício, nulidade 9 ABSTRACT…

TRABALHO - 3ª REGIÃO EDITAL A DESEMBARGADORA DEOCLECIA AMORELLI DIAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, de conformidade com a Resolução Administrativa de nº 160/2013 deste Regional, publicada no “Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho” de 18.09.13, FAZ SABER que, estarão abertas a partir de 02/12/2013, as inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de…

PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães. VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WTIZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa…

DIREITO TRIBUTÁRIO II DIREITO TRIBUTÁRIO II - JUR638 Professor Daniel Nunes Pereira – danielnunes@id.uff.br CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Crédito Tributário; 2. Impostos Federais; 3. Impostos Estaduais; 4. Impostos Municipais; 5. Ilícito Tributário; 6. Processo Tributário ; PROGRAMAÇÃO DAS AULAS Aula 1: Crédito Tributário – parte 1 – conceito e lançamento; Aula 2: Crédito Tributário – parte 2 – características do lançamento; Aula 3: Crédito Tributário – parte 3 – espécies de…

DA COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO ...................... 124 H. DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ................. 124 I. DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS ... 125 CAPÍTULO 9. DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES. DAS SANÇÕES DISCIPLINARES. DO PROCESSO ÉTICODISCIPLINAR 127 1. DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES 127 A. CONDUTAS APENADAS COM CENSURA (ART. 34, INCS. I A XVI E INC. XXIX) 129 B. CONDUTAS APENADAS COM SUSPENSÃO (ART. 34, INCS. XVII A XXV) 134 C. CONDUTAS…

DO TURIMO 22 6 VILA DE PARANAPIACABA, UMA BREVE HISTÓRIA 23 7 DO TURISMO A JURISPRUDÊNCIA 25 7.1 CASO - DANOS AO PATRIMÔNIO – MONUMENTOS HISTÓRICOS 25 7.1.1 DO FATO 25 7.1.2.AÇÃO CIVIL PÚBLICA 26 7.1.3 DA APELAÇÃO 26 7.1.4 DA DECISÃO 26 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 REFERÊNCIAS 29 ANEXOS 30 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de conceitual de mostrar na sua diversidade o contato e o apreço na…

comentadas de provas da 1ª fase organizadas pela CESPE / Wander Garcia; organizadores: Ana Paula Dompieri Garcia, Eduardo Dompieri. -- Indaiatuba : Editora Foco Jurídico, 2008. 1. Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Direito. 3. Exames - Questões. I. Título. ISBN 978-85-6216-800-0 CDD - 340 - 371.261 Índices para Catálogo Sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil 340 2. Direito 340 3. Exames - Questões 371.261 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os…