Processo Administrativo 3 Fase

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Conceito e espécies de processos. 2. Alcance da Lei 9.784/99. 3. Sistemas processuais. 4. Princípios do processo administrativo. 5. Espécies de processos administrativos. 6. Direitos e deveres dos administrados. 7. Interessados. 8. Impedimento e suspeição. 9. Tempo, forma e lugar dos atos processuais. 10. Comunicação dos atos processuais. 11. Prazos. 12. Fases do processo administrativo. 12.1 Instauração. 12.2 Instrução. 12.3 Defesa. 12.4 Relatório. 12.5 Julgamento.

melhor organização dos mesmos, tornandoos assim mais fáceis de serem recuperados. O processo de racionalização dos documentos precisa ser obrigatoriamente coeso e claro, pois é nesse momento, com esse processo, a hora de avaliar os documentos e determinar a posição correta de cada documento (idade\fase), para que se consiga uma boa racionalização. Sendo assim o ciclo vital dos documentos ou a “teoria das três idades\fases” é composto de diferentes etapas dos quais os documentos passam,…

necessidade de instituir os processos administrativos compostos por quatro fundamentos imprescindíveis que são: Planejamento, Organização, Direção e Controle. Esses fundamentos visam auxiliar o administrador na garantia de sucesso em meio à competitividade no mercado. Os acontecimentos globais exigem das organizações um estudo de planos de ações que interfiram em sua sustentabilidade e adaptação em relação às ameaças da concorrência e flexibilidades de seus processos de produção, uma vez que se

15 QUESTÕES DA LEI no 9.784/99 1-As normas sobre processo administrativo postas na Lei no 9.784/99 aplicam-se aos: A) órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, no que se referir ao desempenho de funções administrativas atípicas. B) órgãos do Poder Executivo e aos servidores integrantes do quadro da Administração direta, excluídos os afastados e os órgãos dos demais Poderes. C) órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício de suas…

enfatizar os seus pontos mais relevantes tais como: saber que é através de um processo administrativo que se dá o tramite e que ele é regido pela lei 8.666/93. Nesta encontraremos todos os passos para que exista uma licitação legitima. Observa-se que mesmo o Pregão sendo uma modalidade licitatória, é regido por lei federal nº. 10.523/02, onde suas principais características são: celeridade em face da inversão de fases; economicidade, pois os licitantes podem baixar suas ofertas e…

Processo Administrativo Tributário O Processo Administrativo Tributário ou Ação Fiscal tem previsão expressa no art. 5º, incisos LIV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na legislação específica de cada ente. São garantias fundamentais do administrado, assegurando o direito de petição aos poderes públicos contra a ilegalidade ou abuso de poder, o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório. O surgimento do Processo Administrativo

pré-estabelecidas e divulgadas, para contratar serviços, adquirir bens e realizar obras. Porém, não é necessário sair pelas ruas indo de loja em loja ou de empresa em empresa, atrás da melhor proposta. Faz-se isso por meio de um processo denominado licitação, ou seja, o processo pelo qual os órgãos e empresas públicas contratam serviços e adquirem bens de uma pessoa jurídica. Então, após a conclusão do procedimento licitatório ou os procedimentos de dispensa de inexigibilidade é hora…

Cristiano Rocha Heckert Coordenação Geral de Aplicações e Serviços de Rede Leonardo Boselli da Motta Núcleo de Contratações de Tecnologia da Informação – NCTI Diogo da Fonseca Tabalipa Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI 3 Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI 4 Equipe de Revisão da Instrução Normativa SLTI/MP no 04 / 2008 Anderson Souza de Araújo – SLTI / MP Cristiano Rocha Heckert – SLTI / MP Daniel Portilho Troncoso – SLTI /…

Trabalho de Direito Administrativo II. Curso: Direito – 4º período. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II. REGRAS: O trabalho deverá ser desenvolvido nas últimas duas aulas do dia 27/09/2012, devendo ser entregue até o limite das questões respondidas. As questões deverão ser refeitas ou complementadas e entregue na última aula do semestre, antes da avaliação G-2, juntamente com os demais que serão repassados ao longo do semestre. 1. – Com referência aos servidores públicos podemos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Antes de começar, você tem que colocar na cabeça que o processo vem ganhando cada vez mais força na vida da Administração Pública, especialmente, como condição prévia para ato administrativo. Hoje há muitas questões que falam de contrato, de prestação e de servidores e que têm como resposta o processo. É um tema tão importante hoje quanto ato administrativo e princípios. Houve um concurso da Petrobras, que falava, em segunda fase, de contratação e a resposta