Processo Administrativo 3 Fase

Ensino Luiz Flávio Gomes ) PÓS-GRADUAÇAO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 11 A VALORAÇÃO DAS PROVAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. JULIANA MARIA SOARES PEREIRA GUARAPARI/ESPÍRITO SANTO 2011 1. INTRODUÇÃO O processo administrativo é utilizado como meio de garantia dos direitos constitucionais, assegurando aos contribuintes, que a norma tributária não será aplicada…

------------------------------------- 1. A Administração Pública 1.1. Sentido orgânico 1.2. Sentido material ou funcional 2. Caracterização do Direito Administrativo 2.1. Noção de Direito Administrativo 2.2. Enquadramento do Direito Administrativo 2.3. Divisão interna do Direito Administrativo ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  Administração Pública - Sentido Orgânico

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EVELI TIEKO OGUSUKO PROCESSO LICITATÓRIO: EFICÁCIA NA CONTRATAÇÃO MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 EVELI TIEKO OGUSUKO PROCESSO LICITATÓRIO: EFICÁCIA NA CONTRATAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão Pública Municipal, Modalidade de Ensino a Distância, da Universidade…

Licitação, Exigência da Licitação. Serão também abordadas questões relacionadas aos Contratos Administrativos, Modalidades de um Contrato Administrativo. Este se insere para orientar o administrador quanto aos procedimentos tomados para gerir os recursos públicos, como aquisições de bens e serviços e contratações públicas com eficiência e eficácia. Palavras Chaves: Licitação, Modalidades e Contrato Administrativo. ABSTRACT The purpose of this is to present…

ROCESSO ADMINISTRATIVO Conceito Procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com as atribuições do seu cargo e a ele estão sujeitos todos os servidores públicos estatutários , ainda que em estágio probatório, podendo resultar nas seguintes penalidades: advertência, aplicada por escrito em faltas de menor gravidade; suspensão; demissão; cassação da aposentadoria ou da disponibilidade. A autoridade que…

AULA 1 PRINCÍPIOS: todo o regime jurídico administrativo se baseia em dois princípios basilares, que são a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público. - SUPREMACIA: o estado goza de prerrogativas/vantagens, podendo, se preciso for, limitar interesses individuais para garantir o interesse público. - INDISPONIBILIDADE: limite de aplicação da supremacia do interesse público, para assim evitar que o titular/administrador venha a abrir mão do…

6 Pregão 14 2.3 Tipos de Licitação 15 2.4 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 16 2.5 Fases da Licitação 16 3 SEPLOG E A LICITAÇÃO: CONTEXTO ATUAL 18 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO O Direito Administrativo teve origens distintas e o seu conteúdo variou conforme o tipo de Estado adotado por cada país. A primeira origem do Direito Administrativo surgiu com o direito francês e a formação da escola legalista, por volta de 1819; o direito…

BREVE ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO Conrado Djalma Silva Chiappin RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo estudar de uma maneira breve o procedimento licitatório como forma de contratação de prestação de serviços atinentes à necessidade da Administração Pública, a qual deve respeitar as regras dispostas na Lei Nacional das Licitações, e seguir rigorosamente aos seus requisitos, pois, do contrário estará sujeita à anulação do ato. Além disso, deverão ser respeitados os princípios…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei falar sobre o estudo de caso do Tribunal de Justiça de Alagoas, situado na capital de Maceió, estado de Alagoas, é uma gestão de contratos administrativos exercidos por um servidor ou comissão designada pelo ordenador de despesa (autoridade de finanças e orçamentarias), com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução

DIREITO CIVIL (CONTRATOS EM ESPÉCIE E RESPONSABILIDADE CIVIL) 1.- Contrato de compra e venda e suas especificidades. 2.- Troca ou permuta. Contrato estimatório. Conceitos, elementos constitutivos, efeitos. 3.- Contrato de doação: conceito, características, espécies, revogação, irrevogabilidade por ingratidão. 4.- Locação de coisas: conceito, pressupostos, deveres e direitos do locador e locatário, aluguel pena, sucessão na locação, indenização por benfeitorias, locação na Lei 8.245/91, ações