Procedimento Na Lei De Toxicos

envolvendo o meio ambiente têm sido implantadas, no País, nos últimos anos. Mas as principais foram sancionadas, em 1997 e 1998: a Lei 9433, de oito de janeiro de 1997, e a Lei 9605, de 13 de fevereiro de 1998 (Brasil, 1997; Brasil,1998). A primeira institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa lei, em seu artigo 1º, ressalta que a água é um bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor…

DIREITO DA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA DEFESA PRELIMINAR Processo nº 0543897-46.2015.8.05.0001 ANDERSON DE PINHEIRO NASCIMENTO, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, presentada pela Defensora Pública subscritora, titular do 5º DP Especializado Criminal Privativo de Tóxico de Salvador, em cumprimento às atribuições institucionais previstas no art. 134 da Constituição da República c/c Lei…

Conteúdo 4 Conteúdo 4 Introdução. 5 Meio Ambiente 5 Legislação Ambiental no Brasil 5 No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos

LISTA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS MINISTÉRIO DA SAÚDE - (elaborada em cumprimento da Lei 8.080/90 - inciso VII, - disposta segundo a taxonomia, nomenclatura e codificação da CID-10) Portaria Nº. 1339/GM em 18 de novembro de 1999. O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o artigo 6º, parágrafo 3º inciso VII da Lei nº 8.080/90, que delega ao Sistema Único de Saúde - SUS a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho;

5 O zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, consiste em: a. Procedimento de divisão de determinado território em áreas onde “se autorizam determinadas atividades ou se interdita, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras em razão das características ambientais e socioeconômicas do local”. b. Procedimento de divisão de determinado território em áreas onde “se autorizam determinadas atividades ou se interdita,…

técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. Existem diversos tipos de resíduos, sendo que para serem classificados e de suma importância atentar-se para alguns aspectos, tais como: periculosidade, toxidade, agente tóxico, toxidade aguda, agente teratogênico, agente mutagênico, agente carcinogênico, agente ecotóxico e doses letais. A periculosidade de um resíduo, é a característica apresentada por um resíduo que, em função de suaspropriedades físicas, químicas ou

APLICAÇÃO 4 3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA 4 4. CONSIDERAÇÕES GERAIS 4 5. LIGISLAÇAO PERTINENTE 5 6. DEFINIÇÕES 5 6.1 ACIDENTE 5 6.2 ACIDENTE GRAVE 5 6.3 EMERGÊNCIA 5 6.4 COORDENADOR DO PLANO 5 6.5 PERIGO 6 6.6 PLANO DE EMERGÊNCIA PARA TRANSPORTES 6 6.7 PROCEDIMENTO 6 6.8 RISCO 6 6.9 SINALIZAÇÃO 6 7. ATRIBUIÇÕES 6 7.1 COORDENADOR DO PLANO 6 7.2 EQUIPE DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA – E.A.E. 7 7.3 LÍDER DA E.A.E. 7 7.4 MOTORISTA DO VEÍCULO AVARIADO 8 7.5 TRANSPORTADOR 8 8. TREINAMENTO 9 8.1 PERFIL…

......................................................... 48 Engenharia da Segurança do Trabalho 1º Ano Página 3 Introdução Pretende-se com a elaboração deste trabalho fazer uma introdução á evolução da segurança e saúde no trabalho e leis de protecção, tendo no entanto como principal prioridade a aplicação de conceitos de higiene e segurança na área dos agentes químicos. A principal preocupação será a de alertar para os perigos inerentes á exposição dos agentes químicos.…

de manusear qualquer reagente, ler atentamente o rótulo, tomando conhecimento de potenciais riscos e cuidados a ter na sua utilização. Em caso de falta de informação, considerar qualquer composto como tóxico. 1.16.Antes de utilizar qualquer equipamento, obter informações acerca do procedimento operacional correcto, lendo o manual ou consultando normas de utilização elaboradas pelo técnico ou docente responsável. Esta informação deverá ser colocada junto do aparelho num local…

atividades desenvolvidas; • fluxo de atividades; • fluxo de pessoas; • determinação de potenciais riscos dos vários tipos de acidentes (mapa de risco); • identificação de riscos biológicos, físicos e químicos; • confecção de um manual de procedimentos operacionais padrão; • indicação de providências a serem adotadas em situações emergenciais; • indicação de atividades em situações urgentes e emergentes; • instrução de imunização da equipe; • instrução de…