Procedimento Na Lei De Toxicos

que tange ao rito procedimental, a nova Lei Antidrogas impôs notórias modificações acerca dos prazos processuais. De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Conforme o art. 66 da Lei n. 11.343/06, ampliou-se o rol de substâncias abarcadas pela criminalidade de tóxicos, incluindo-se aquelas sob…

Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde Ministério da Saúde – OPS ANEXO LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS COM O TRABALHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - (elaborada em cumprimento da Lei 8.080/90 - inciso VII, parágrafo 3º do artigo 6º - disposta segundo a taxonomia, nomenclatura e codificação da CID-10) Portaria Nº. 1339/GM em 18 de novembro de 1999. O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o artigo 6º, parágrafo 3º inciso VII da Lei nº…

Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde Ministério da Saúde – OPS ANEXO LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS COM O TRABALHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - (elaborada em cumprimento da Lei 8.080/90 - inciso VII, parágrafo 3º do artigo 6º - disposta segundo a taxonomia, nomenclatura e codificação da CID-10) Portaria Nº. 1339/GM em 18 de novembro de 1999. O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o artigo 6º, parágrafo 3º inciso VII da Lei nº…

SANEAMENTO AMBIENTAL A Lei nacional de saneamento indica princípios básicos a serem observados: universalização do acesso ao saneamento, integralidade, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente, dentre outros procedimentos, como a promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento…

(infecção) que o indivíduo adquire após a sua hospitalização ou realização de procedimento ambulatorial. Entre os exemplos de procedimentos ambulatoriais mais comuns estão: cateterismo cardíaco, exames radiológicos com utilização de contraste, retirada de pequenas lesões de pele e retirada de nódulos de mama, etc. A manifestação da infecção hospitalar pode ocorrer após a alta, desde que esteja relacionada com algum procedimento realizado durante a internação. Somente um profissional…

Resíduos Sólidos – Classificação; ABNT NBR10005:2004 – Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos; ABNT NBR10006:2004 – Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos; ABNT NBR10007:2004 – Amostragem de resíduos sólidos; ABNT NBR12808:1993 – Resíduos de Serviços de Saúde; ABNT NBR14598:2007 – Produtos de petróleo Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens Lei 12305/2010 – Política Nacional de Resíduos…

PROCESSO E PROCEDIMENTOS (Alterações do CPP – Lei nº 11.719/08) Processo é a atividade desenvolvida pelo Estado-juiz com a função de aplicar a lei ao caso penal concreto. Noção de processo: eminentemente teleológica Procedimento (ou rito processual) é a maneira como essa atividade irá se realizar e se desenvolver. Noção de procedimento: eminentemente formal Fases procedimentais:  Postulatória  Instrutória ou Probatória  Decisória  Executória Classificação dos ritos…

Reconhecimento da toxíndrome e identificação do agente causal 3 Diagnóstico 5 Exames gerais 6 Exames específicos 6 Diagnóstico diferencial 7 Estabilização 7 Tipos de tratamento 8 Descontaminação 8 Administração de antídotos 9 Aumento da eliminação do tóxico já absorvido 11 Tratamento da dor 12 Tratamento da hipertermia 12 Manejo geral 12 Resumo 13 Considerações finais 14 Referências 15 Introdução As intoxicações agudas continuam…

PROCEDIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS LEI Nº 11.343/06. PROCEDIMENTO PRELIMINAR: Os arts. 50 a 53 tratam da fase de investigação criminal (pré-processual). Diz a lei que "ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado", tal como determina o art. 5º., LXII da Constituição Federal. A novidade é que se exige, também, que seja “dada vista ao órgão do…

DISSERTAÇÃO CRÍTICA DA LEI DE DROGAS E BEM JURÍDICO TUTELADO ATIBAIA ABRIL/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ASPECTOS LEGAIS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE QUE SERÃO ABORDADOS LEI Nº 11.343/06 3 ASPECTOS HISTÓRICOS 3 DEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO E LEI DE DROGAS 5 CITAÇÕES DOUTRINÁRIAS SOBRE O TEMA 6 EMENTAS 7 CRÍTICAS 8 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO Esta dissertação tem por objetivo apresentar os estudos da Lei de…