legislação ambiental

Legislação Ambiental

Conteúdo 4
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Introdução. 5
Meio Ambiente 5
Legislação Ambiental no Brasil 5
No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão.
Direitos e deveres estes que acarretam riscos penais para que a obrigatoriedade seja cumprida, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de conservação, para empresas podemos contar com certificados de ISOS que como exigência obriga uma responsabilidade perante o meio ambiente e bem estar sobre seus produtos e o comum PPRA.

Contamos com leis também que proíbem a caça de animais silvestres, com algumas exceções, à pesca fora de temporada, a comercialização de animais silvestres, a manutenção em cativeiro desses animais por particulares (com algumas exceções), regulam a extração de madeiras nobres, o corte de árvores nativas, a exploração de minas que possam afetar o meio ambiente, a conservação de uma parte da vegetação nativa nas propriedades particulares. 5
Licença ambiental: 6
Produtos Perigosos e Tóxicos: 7
Classificação de produtos perigosos: 8
ISO 14000 8
Considerações Finais 9
Introdução.
Meio Ambiente
A capacidade do ser humano de alterar a natureza cresceu muito a partir da Revolução Industrial. Este processo teve início há mais ou menos 200 anos, na Inglaterra, que foi o primeiro país a gerar energia em larga escala, utilizando suas grandes reservas de carvão. E foi a partir da produção da energia elétrica que o