classificação das constituições

QUANTO Á FORMA: Escritas e Não Escritas Constituição Escrita: é a escrita e sistematizada em um documento, elaborado em um procedimento único, ou seja, de uma vez só pelo Poder Constituinte. Constituição Não Escrita: é aquela elaborada de forma esparsa no decorrer do tempo, fruto de um processo de sedimentação histórica, motivo pelo qual pode haver documentos escritos na Constituição não escrita, desde que elaborados de forma esparsa, no decorrer do tempo. Por exemplo, Constituição Inglesa (Magna Carta; Petição de Direitos de 1628; Declaração de Direitos de 1689; etc.). QUANTO Á CONTEÚDO : Formais e materiais Constituição Formal: é a escrita e dotada de supralegalidade e que, portanto, necessita de procedimentos especiais para sua modificação. O art. 60 da CF/88 traz o procedimento a ser seguido no caso de alteração. Constituição Material: é o conjunto de normas escritas ou não dentro da Constituição Formal e que dizem respeito às matérias tipicamente constitutivas do Estado e da Sociedade que envolvem: a organização do Estado e os Direitos e Garantias Fundamentais. QUANTO Á ORIGEM: Promulgadas, Outorgadas, Cesaristas e Pactuada Constituição Promulgada (ou democrática): é aquela elaborada com a participação popular. Por exemplo, CF de 1891, de 1934, 1946 e 1988. Constituição Outorgada (ou autocrática): é aquela em que o povo não participa do seu processo de elaboração; Por exemplo, CF de 1824, de 1937, de 1967, de 1969. Constituição Cesarista: é aquela…

origem Em termos técnicos, toda constituição é promulgada. A ideia, aqui, é quanto a origem democrática do documento. a. Constituição promulgada (ou democrática): é aquela elaborada com a participação popular. Por exemplo, CF de 1891, de 1934, 1946 e 1988; b. Constituição outorgada (ou autocrática): é aquela em que o povo não participa do seu processo de elaboração; Por exemplo, CF de 1824, de 1937, de 1967, de 1969; c. Constituição cesarista: é aquela elaborada sem a participação…

modificar normas constitucionais. É, assim, o poder de estabelecer a Constituição de um Estado, ou de modificar a Constituição já existente. O poder constituinte é o poder que cria a Constituição. Os poderes constituídos são o resultado dessa criação, isto é, são os poderes estabelecidos pela Constituição. TITULARIDADE E EXERCÍCIO A teoria do poder constituinte está relacionada com a legitimidade do poder, com a soberania nacional e a soberania popular em um dado Estado. Nasceu do…

Constitucional I Funções da Constituição 1) Função de limitação do Poder do Estado. A constituição é o fundamento de validade de toda ordem jurídica. 2) Função de ordenação do Estado e do Direito. 3) Função de legitimação do poder estatal e daqueles que o exercem. 4) Função de estabilização. 5) Função de estabelecer um consenso político-social. Konrad Hesse (afirma que a constituição deveria abranger poucos princípios, o oposto à nossa ) A Força Normativa da…

Classificação das constituições Quanto à origem a constituição pode ser promulgada, quando esta possuir legitimidade popular, onde o povo participa do processo de elaboração, ainda que de forma indireta, por meio de seus representantes, constituição promulgada e sinônimo de constituição democrática. E ainda pode ser outorgada, autocrática ou ditatorial, é uma constituição não dotada de legitimidade popular, pois o povo não participa de seu processo de formação, nem por meio de…

constitucional quando comparado com o dos concursos anteriores. Aula demo (esta aula): Poder Constituinte Aula 1: Teoria geral da Constituição (conceito, origens, conteúdo, estrutura, classificação, tipos, supremacia, interpretação). Aula 2: Princípios constitucionais e Princípios fundamentais da CF/88. Emenda, reforma e revisão constitucional. Aula 3: Direitos e garantias fundamentais (parte 1). Aula 4: Direitos e garantias fundamentais (parte 2). Aula 5: Organização do Estado…

1) Como é o preâmbulo da lei orgânica de Belo Horizonte, que diferenças podem ser apontadas perante o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil. Ambos os preâmbulos demonstram em sua primeira parte o que legitimou a atual constituição (... representantes do povo reunidos), ou seja, foi promulgada pelos representantes do povo (parlamentares). Em ambas veiculam valores, princípios, ideais e justificativas. Entretanto a lei orgânica do município de Belo Horizonte foi…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO FORMAL: Está acima de todas as outras normas. Só pode ser modificada por procedimentos especiais MATERIAL: É aquela escrita ou não em documento constitucional. ESTABILIDADE RÍGIDA: Requer procedimentos especiais mais difíceis para sua modificação. FLEXÍVEL: Não requer procedimentos especiais para sua modificação. Pode ser modificada por procedimentos comuns. SEMIRRIGÍDA: Contém uma parte rígida e outra flexível. Ex:…

CARACTERISTICAS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL ALTERAR A CONSTITUIÇAO É POSSIVEL? COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO? REALIZAR A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 É POSSSIVEL? REVOGAR ACONSTITUICÃO DE 1988 É POSSSIVEL? COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO?COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO? É POSSIVEL REALIZAR UMA REFORMA POLITICA NO BRASIL, MEDIANTE: EMENDA CONSTITUCIONAL, REVISÃO CONSTITUCIONAL, OU OUTRA FORMA? EM CADA UMA DAS FORMAS ACIMA DESCRITA: QUAL SERIA O PROCEDIMENTO? EXISTEM LIMITES?…

Diferenças entre a organização política dos EUA da Brasileira Há várias diferenças entre a constituição dos EUA e a do Brasil, sendo que ambas as Constituições, BR e EUA, são escritas, isto é, estão dispostas em um documento destinado, desde sua criação, para ser a Constituição, norma máxima do Estado. A grande diferença entre as duas é que a norte-americana trata mais das normas que só dizem respeito a poder, política, organização do Estado, direitos fundamentais, dentre outras…