Cronograma de Constitucional

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CLASSIFICAÇÃO

FORMAL: Está acima de todas as outras normas. Só pode ser modificada por procedimentos especiais

MATERIAL: É aquela escrita ou não em documento constitucional.

ESTABILIDADE

RÍGIDA: Requer procedimentos especiais mais difíceis para sua modificação. FLEXÍVEL: Não requer procedimentos especiais para sua modificação.
Pode ser modificada por procedimentos comuns.

SEMIRRIGÍDA: Contém uma parte rígida e outra flexível. Ex: Constituição de 1824.

FIXA OU SILENCIOSA:
Só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou.

IMUTÁVEL OU
GARANTIA: Não prevê nenhum tipo de processo ou modificação em seu texto. TRANSITORIAMENTE
FLEXÍVEL: Poderá ser emendada por procedimentos comuns até determinada data.

TRANSITORIAMENTE
IMUTÁVEL: Durante determinado período não pode ser alterada.

FORMA

ESCRITA: Elaborada de forma escrita de uma só vez por um poder.

NÃO ESCRITA: É elaborada e produzida com diversos documentos. FORMA

PROMULGADA: O povo participa do seu processo de elaboração.

OUTORGADA: O povo não participa do seu processo de feitura.

CESARISTA: Produzida sem participação popular, mas que, posteriormente a sua elaboração é submetida a referendum popular para que o povo diga sim ou não sobre o documento. EXTENSÃO

ANALÍTICA: É aquela elaborada de forma extensa. SINTÉTICA: É aquela elaborada de forma resumida. IDEOLOGIA

ORTODOXA: Prevê um tipo de ideologia.

ECLÉTICA: Previsão em seu texto de mais de uma ideologia.

UNIDADE DOCUMENTAL

INORGÂNICA: Não é adotada de uma unidade documental.
Documentos distintos.

ORGÂNICA: Elaborada em um documento único, num corpo único de uma só vez.

SISTEMA

PRINCIPIOLÓGICA:
Predomina princípios.

PRECEITUAL:
Predomina as regras.

FINALIDADE

GARANTIA: Delimita o poder do Estado estabelecer a divisão de poderes e assegura o respeito aos direitos
individuais.