Procedimento Especial

O referido trabalho é um resumo do texto “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO DIREITO DEMOCRÁTICO” que versa sobre os procedimentos especiais como meio de efetivar os direitos no Estado Democratico. Esses posicionamentos de acordo com a modernidade deveriam ser visto como garantia dos direitos fundamentais e não como simples instrumento de resolução dos conflitos. Esta garantia é tida na medida em que se encontra configurado o devido processo legal guiado pelo contraditório, ampla defesa,…

Integrada Desembargador Sávio Brandão Faculdade de Direito Direito Processual Civil – IV Docente: Solange Aparecida Gonçalves. Discentes: Carlos Folles Junivaldo Souza Laura Arruda Rafaella Mayer Sebastião Nunes Tatiane Palhares Thiago Cesar Procedimentos Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual…

1- O que diferencia a jurisdição voluntária da jurisdição contenciosa e por que são chamados de interessados, e não partes, os sujeitos do procedimento? O que diferencia jurisdição civil voluntária da jurisdição contenciosa é a pretensão manifestada pelo demandante. Tendo o demandante manifestado em juízo pretensão de integração de um negócio jurídico de direito privado, ter-se-á jurisdição voluntária. Sendo outra a pretensão, seria jurisdição contenciosa. A jurisdição voluntária ocorrerá

METROPOLITANA DA AMAZÔNIA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO GREICE KELLY FURTADO DA SILVA ELISANGELA SILVA DOS SANTOS DELAINE FEITOSA ARAÚJO Belém-Pará 2014 GREICE KELLY FURTADO DA SILVA ELISANGELA SILVA DOS SANTOS DELAINE FEITOSA ARAÚJO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Processual do Trabalho II, do curso de Direito, ministrado pela Professora Vanessa Diniz Fonteles. Belém-Pará 2014 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO…

INTERDITOS POSSESSÓRIOS OBJETIVO: Apresentar a prática dos interditos possessórias METODOLOGIA: 1. Breve exposição oral sobre o procedimento dos interditos possessórios 2. Elaborar os pareceres competentes ESQUEMA DO CONTEÚDO a. Cabimento: i. Manutenção de posse ii. Reintegração de posse iii. Interditos proibitórios b. Base legal: c. Procedimento: d. Rito: procedimento especial (posse nova) – ordinário (TA) e. Petição inicial: CPC, 282, 283 i. foro competente – CPC, 95 ii. valor da…

DA ADVOCACIA, COM ENFASE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISCIPLINA: PROCEDIMETOS ESPECIAIS CODIFICADOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ESPARSA PROFESSOR MSC. CAETANO DIAS CORRÊA ALUNAS: DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA – STELI CEOLLA RIBEIRO É incabível a concessão da liminar embasada nos termos do art. 273 do CPC, diante do princípio da especialidade que determina que a lei especial precede a geral, bem como inviável nos moldes do art. 59, §1º, IX, da…

tenha vindo do Direito Romano, na qual glosa se referia à jurisdição inter volentesi, que significa jurisdição voluntária, usada para distinguir da glosa inter nolente. Na jurisdição voluntária não há conflito e, portanto, nem partes e sim um procedimento que envolve os interessados e que se encerra com sentença homologatória. A doutrina posiciona que a jurisdição voluntária como função estatal, ela tem natureza administrativa e sob aspecto material é ato jurisdicional, no plano…

2015.1 UNIDADE I- Dos Procedimentos especiais de Jurisdição Contenciosa  Introdução  Os procedimentos especiais encontram-se elencados no Livro IV do CPC;  Tal livro não é dedicado a um novo tipo de processo, uma vez que só existem 03 espécies, a saber: Conhecimento, Execução e Cautelar.  Neste livro, o legislador trata especificamente de processos de conhecimento que têm alguma particularidade no procedimento, que foge ao procedimento padrão: rito comum, procedimento…

1- Sobre Juizado Especial Criminal, responda: a) Cabimento e requisitos para aplicação da Transação Penal? R: Cabe nas infrações de menor potencial ofensivo, somente para os crimes de ação pública, tanto condicionada como incondicionada. Somente o Ministério Público pode oferecer a transação penal na forma escrita ou oral. Os requisitos são: não ter sido, o autor, condenado por crime com pena privativa de liberdade por sentença definitiva; não ter sido beneficiado pela transação penal…

SANTA CATARINA, COMO REQUISITO À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO FABIANO RAMALHO Orientadora: Marilda Machado Linhares Florianópolis, Agosto de 1998 A presente monografia final, intitulada A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SEUS LIMITES COM O NOVO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, elaborada pelo acadêmico Fabiano Ramalho, e aprovada pela banca examinadora composta…