Procedimento Especial Nos Crimes Contra A Honra

CRIMES CONTRCarla Elisio dos Santos Acadêmica do 4º ano do Curso de Graduação em Direito CRIMES CONTRA A HONRA O Código Penal Brasileiro determina três tipos de Crimes Contra a Honra, a Calúnia prevista no art. 138, a Difamação prevista no art. 139 e a Injúria prevista no art. 140. Para entendermos cada um destes crimes, primeiramente deve-se ter a noção da palavra Honra, onde podemos conceituá-la como um conjunto de qualidades e princípios que tornam uma pessoa respeitada no…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA PENAL E ORATÓRIA) Prof.: MSc. Mário Jumbo Miranda Aufiero “18ª Vara do Juizado Especial Criminal – Universidade Nilton Lins” Manaus/Amazonas 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA PENAL E ORATÓRIA) Prof.: MSc. Mário Jumbo Miranda Aufiero “18ª Vara do Juizado Especial Criminal – Universidade Nilton Lins” Dados do Discente Nome: Francisco Pinheiro de França Júnior…

Aluna: Emely Mara Pereira Pessoa. Dos Crimes Falimentares: O crime falimentar é um crime contra o patrimônio, sendo que o seu objeto jurídico é o dano causado ao patrimônio dos credores, bem jurídico que está sob a imediata tutela da lei, porque assim ordena o interesse público. Essa a linha de Carvalho de Mendonça, Galdino de Siqueira, Delitala, dentre outros ilustres juristas. O entendimento é de que após o advento da Lei 11.313/2006, modificando as redações dos artigos 60 e 61 da Lei…

PROCESSO PENAL II AULA Nº 9 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL II Procedimento dos crimes contra a honra; Procedimento dos crimes praticados por funcionário público; Procedimento dos crimes contra a propriedade intelectual. Aula Nº 8 PROCESSO PENAL II Procedimento especial dos crimes contra a honra Exercício da semana 7 Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c…

“Calúnia contra funcionário público: competência para julgar exceção de verdade” de Rômulo de Andrade Moreira. <https://docs.google.com/document/d/17oH3R_whTWt3bRDscL9ByiwckelO_brpVB7l4PJdEeY/edit?hl=en&authkey=CKHwuJ8J>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto “Foro por prerrogativa de função: nova diretriz do STF” de Geraldo Magela e Silva Meneses. Passo 3 Pesquisar no mínimo quatro acórdãos, de duas cortes diferentes, sobre cada um dos temas abaixo. 1. Calúnia e…

LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Cuiabá - MT 2012 MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

segurança. Com o aumento de tais fatos, neste presente trabalho abordaremos, essencialmente, os aspectos Penais do atual ordenamento jurídico brasileiro, para contextualizar a proteção ao sigilo e o combate aos crimes contra a honra nos meios eletrônicos a fim de preservar a ordem social. É visível que revolução tecnológica trouxe avanços expressivos para a sociedade em geral e permitiu que países, como…

livro Tcnica Processual e Teoria do Processo de 1992 somente existe processo se a espcie de procedimento for realizada em contraditrio. Ou seja, os procedimentos no podem perder a perspectiva do Devido Processo Legal, objetivando a realizao da justia penal. O processo o procedimento que se desenvolve em contraditrio entre os interessados, na fase de preparao do ato final e entre o ato inicial do procedimento de execuo at o ato final, aquele provimento pelo qual ela julgada extinta,…

Procedimentos especiais no CPP 1) Do procedimento relativo aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; A maior diferença entre os crimes comuns, aqueles ditos sem procedimento especial, para os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é em relação a existência de uma fase prévia ao recebimento da denúncia ou pela queixa por parte do juiz, fase essa, que pode acarretar na rejeição da denúncia por parte do juiz. Determina o artigo 514 do Código de Processo Penal, que

Crimes contra a pessoa É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave;