Procedimento De Homologação

trabalho: técnico de segurança e higiene do trabalho / Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, Instituto de Emprego e Formação Profissional. - Lisboa: IDICT, 2001. - 150 p. Certificação / Qualificações profissionais / Homologação de cursos de formação / Técnico superior de segurança e higiene do trabalho / Técnico de segurança e higiene do trabalho / Manual / IDICT / IEFP / Portugal. Autores IDICT Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de…

1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é o ato – norma administrativa que apresenta estrutura hipotético-condicional, no qual associa a ocorrência do fato jurídico tributário (hipótese), uma relação jurídica intronormativa (consequência) que tem por termos o sujeito ativo e passivo, e por objeto a…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMETO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Aluno: Max Ouriques Porto Alegre, 06 de março de 2015 1) Que é lançamento? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento é o ato que efetivamente constitui o crédito tributário, sendo indicados o sujeito passivo, o valor e fato gerador. O CTN reconhece três modalidades distintas de…

AULA 17 – HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. Jéssica Martins, Juliana Antoniol, Manoela Paixão, Layla Araujo I – Parte Teórica A Jurisdição se restringe, em princípio, aos limites territoriais. Contudo, com base no princípio da cooperação internacional, recomenda-se que algumas decisões surtissem efeitos em outros países. Para isto, o juiz deverá recepcionar a decisão proferida em outro sistema. Sabe-se que o sistema de recepção de…

- Gerência de Fatores Humanos na Aviação e de Medicina de Aviação (GFHM) OBJETIVOS Revisão da: - Do transporte aeromédico - Os procedimentos de homologação “em aeromédica” - Principais dificuldades ROTEIRO - Introdução - Legislação - Regulação da Atividade - Homologação da Atividade / Requisitos - Fiscalização da Atividade pela ANAC - Procedimentos nas Vistorias - Principais Dificuldades INTRODUÇÃO: Conceito: Operação realizada através de aeronaves (ambulâncias…

COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA (arts. 483 a 484, CPC) Conceito e natureza jurídica Homologar não é dar eficácia, mas reconhecer para que se produzam efeitos. No caso, é tornar igual, dar as mesmas condições à sentença estrangeira como se daria aquela que fosse proferida no Brasil. É ato formal do reconhecimento da sentença estrangeira, em função do qual a sentença adquire eficácia no território nacional. A homologação não é…

Fases da licitação Introdução A licitação é um procedimento administrativo e prévio usado para a contratação com o poder público. É uma forma de restrição à liberdade da Administração Pública e possui procedimento delimitado por lei específica – Lei 8.666/93. Por meio dela o poder público tenta garantir o melhor contrato possível e participação dos administrados. Sendo um procedimento, compõe-se de uma sucessão de atos preparatórios para o ato final objetivado pela Administração…

DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Rodrigo Soares Bertelli Porto Alegre/RS 2010 2 Rodrigo Soares Bertelli A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da …

meados de 2002. Em 2004, durante a tramitação do Projeto da Nova Lei no Senado Federal, o instituto da recuperação extrajudicial foi alterado por completo. O texto levado à votação no Plenário limitava a recuperação extrajudicial à possibilidade de homologação judicial do plano de recuperação subscrito por 100% dos credores a ele sujeitos. A obrigatoriedade e a vinculação do plano exclusivamente aos credores que o subscrevessem sofreram duras críticas e foram objeto de acirrados debates…

saída do empregado; Entender a verificação dos direitos básicos dos empregados, quando do desligamento do quadro de funcionário; A rotina do desligamento dos empregados; Os procedimentos administrativos que devem ser observados; Verificação de estabilidade no emprego; O processo dos exames médicos demissionais; A homologação das verbas rescisórias; NESTE ENCONTRO VAMOS IDENTIFICAR: O PROCESSO DE DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIO O contrato de trabalho é um contrato bilateral, em cada…