Procedimento De Arguição De Falsidade Do Documento

penalidades. Comunicações dos atos. Nulidades. Processo: formação, suspensão e extinção. Processo e Procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário. Petição inicial: pedido e indeferimento. Resposta do réu: Disposições gerais; Contestação; Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Revelia. Prova: disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; prova documental; arguição de falsidade. Audiência. Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Coisa…

Semana 01 1) Quais os procedimentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro? R: procedimentos comuns (ordinário e sumario) e especiais. 2) Apresente, pelo menos, três diferenças existentes entre o procedimento comum ordinário e o procedimento comum sumário. R: Procedimento Comum Sumário: aplicam-se nas causas previstas no artigo 275 do CPC que utiliza critério em razão do valor ou da matéria e em leis especiais, como, por exemplo, ação revisional de aluguel. Conforme art.…

comprometendo-se a apresentar no prazo de até 3 (três) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento das inscrições, documento idôneo de comprovação de acordo com o artigo 5º, § 7º, do Regulamento do Concurso, sob pena de indeferimento da inscrição. 13. A entrega do relatório médico para comprovação da deficiência e do documento de comprovação de renda é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser feita pessoalmente ou pelo Correio, via SEDEX, com …

escritório comercial porque a atividade de Advogado não é uma atividade comercial. A nomeação da ação não é requisito, mas facilita. Quando a ação não é nomeada ela é considerada Ação Ordinária. O risco está no fato de que pode ocorrer erro no procedimento porque se a Ação foi considerada Ação Ordinária, ela está no processo de conhecimento. 3. Narração dos Fatos Consiste em descrever a “causa de pedir” – o que levou a parte até o judiciário. Devemos descrever apenas o que…

a petição de impetração deve identificar as partes, a causa de pedir e o pedido, deve conter o valor da causa, a guia de recolhimento das custas e os documentos necessários para a demonstração do direito líquido e certo. A contra-fé deve ser completa, inclusive com os documentos que instruíram o MS. Não há sucumbência no MS. 7. Procedimento: impetrado o MS, após a decisão sobre a liminar, a autoridade coatora é intimada para prestar informações. Em seguida, o Ministério Público é…

prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório. 3- Em um processo em que se apura a prática dos delitos de supressão de tributo e evasão de divisas, o Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho determina a expedição de carta rogatória para os Estados Unidos da América, a fim de que seja interrogado o réu Mário. Em cumprimento à carta, o tribunal americano realiza o interrogatório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara…

da hierarquia existente em nosso ordenamento jurídico, haja vista que a CF ocupa a ponta da pirâmide e abaixo dela está à legislação infraconstitucional. • Rigidez Constitucional: Constituição rígida difícil de ser mudada, ou alterada. Há um procedimento complexo para alteração de suas normas. Possui ainda as cláusulas pétreas que não permite retirada de direitos apenas inclusão. 5) Diferencie: a)inconstitucionalidade por ação e por omissão; b)inconstitucionalidade total e parcial; …

emprestada 5 1.7 Irrelevância da autoria das provas 5 1.8 Atividade do juiz 6 1.9 Ônus da prova 6 1.10 Prova ilícita 7 2 PROVAS EM ESPÉCIE DO PROCESSO CIVIL 8 2.1 Depoimento pessoal 8 2.2 Confissão 9 2.3 Prova documental 10 2.4 Exibição de documento ou coisa 11 2.5 Prova testemunhal 12 2.6 Prova pericial 13 2.7 Inspeção judicial 14 3 PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 15 3.1 Da natureza Jurídica da prova 15 3.2 O juiz e a prova 15 3.3 Das presunções 16 3.4 Do ônus…

CAPÍTULO V Instrução e Defesa A instrução destina-se a apurar os fatos constantes da Portaria, com a formação e produção das provas de acusação, por meio de perícias, inquirição de testemunhas, juntadas de documentos, reconhecimento de pessoas e coisas etc. Na produção das provas, deve-se observar os princípios da ampla defesa e do contraditório, como corolários do devido processo legal. Como condição de validade das provas, torna-se necessária a presença do Conselho e a participação do

requeridos que: a) Cumpriram com o seu papel, procedendo com todo zelo profissional, aplicando todos os recursos necessários e possíveis e que mediante esta alegação não devem ser considerados responsabilizados por qualquer resultado posterior ao procedimento sofrido pelo autor; b) Que a responsabilidade real é do autor, por ter ele negligenciado, nos cuidados exigidos pós-operatório, não seguindo as devidas recomendações e prescrições; c) Que o autor tem responsabilidade…