Procedimento De Arguição De Falsidade Do Documento

não é Audiência propriamente dita, e sim o próprio contraditório. c. Aquisição ou comunhão da prova – adquirida pelo processo e utilizada por qualquer das partes. (um levou e o outro usa) d. Concentração / oralidade / imediatidade – o procedimento foi concentrado para ouvir testemunhas de acusação e defesa, debater e julgar o processo (imediatidade – a prova é produzida imediatamente ao juiz) e. Publicidade – limitado (art. 792), pode ser limitado por interesse público ou…

desnecessária quando a ação penal estiver instruída com inquérito policial, sendo necessária apenas nos casos em que a denúncia basear-se, simplesmente, em documentos ou justificação oferecidos com a representação [2] ; 2º) a falta de notificação do acusado para apresentação da resposta preliminar enseja apenas nulidade relativa, dependente, portanto, de argüição em momento oportuno e de demonstração de efetivo prejuízo para o acusado (nesse sentido: REsp 106.491/PR , j. 10.03.97, DJ…

eleitoral, julgue o item abaixo. Trata-se de crime formal ou material? Justifique sua resposta. QUESTÃO 06 - Acerca dos crimes previstos na legislação eleitoral, assinale a opção incorreta. a) Constitui crime eleitoral punível com detenção e multa a argüição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade e que seja deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé. b) Constitui crime…

CF/ 1988 (LGL\1988\3)). A execução constitui inequivocamente atividade jurisdicional, submetendo-se a seus princípios essenciais. O contraditório é tão relevante para o fenômeno processual que se pode afirmar que só existe processo, e não mero procedimento, quando incide aquela garantia. Não se trata apenas de um requisito para a legitimidade do processo, mas de elemento constitutivo, aspecto imprescindível para que esse exista como tal. Negar o contraditório interno à execução…

Distribuição E Do Registro - Do Valor Da Causa - Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo - Da Formação Do Processo - Da Suspensão Do Processo - Da Extinção Do Processo - Do Processo E Do Procedimento - Das Disposições Gerais - Do Procedimento Ordinário - Do Procedimento Sumário - Do Procedimento Ordinário - Da Petição Inicial - Dos Requisitos Da Petição Inicial - Do Pedido - Do Indeferimento Da Petição Inicial - Da Resposta Do Réu - Das Disposições Gerais - Da Contestação -…

pessoas e que não sejam de difícil solução. Exceções processuais 1. Conceito Artigo 95 a 111 + 112, CPP. Alegação de ausência dos pressupostos processuais (artigo 395, II, CPP - Hipóteses em que o juiz ira rejeitar a denúncia ou a queixa) São procedimentos incidentais de competência do juízo penal nos quais se discute a ausência de pressupostos processuais ou de condições da ação, objetivando o afastamento do juiz [ex.: suspeição], do juízo [ex.: incompetência], ou até mesmo a…

internação de adolescente infrator (arts. 108, 180 III, 182, 184 § 3º): o Ministério Público está | |legitimado para representar ao juiz pleiteando ou propondo a medida (art. 180), mas se o delegado de polícia deve RELATAR os | |procedimentos nas hipóteses do artigo 177 do ECA, não há nenhum impedimento legal para que, nesta peça, possa propor, sugerir ou | |requerer ao membro do Ministério Público que ofereça a representação necessária (pela internação ou outras…

das penalidades. Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. INFORMÁTICA BÁSICA Conceitos de Internet e Intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de protocolos; uso na Word Wide Web, organização de informação para uso…

exibição de documento ou coisa (arts. 355-363); IV – prova documental (arts. 364-391); V – prova testemunhal (arts. 400-419); VI – prova pericial (arts. 420-439); VII – inspeção judicial (arts. 440-443). 5. Caso o documento que a parte necessite juntar aos autos para provar o fato constitutivo do seu direito esteja na posse de terceiro, qual procedimento a ser adotado? Explique detalhadamente. O pedido deverá conter - art. 356 do CPC: I - A individuação tão completa quanto possível,…

70 e seguintes, CPC), chamamento ao processo (art. 77 e seguintes, CPC), impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC), incidente de falsidade documental (art. 390 e seguintes, CPC), exibição de documento ou coisa (arts. 356 e 360, CPC), impugnação ao benefício da justiça gratuita (art. 4º, § 2º, Lei nº 1.060/50). A defesa sob a forma oral é admitida no procedimento sumário (art. 278, CPC). Havendo litisconsórcio passivo o prazo da defesa será comum (art. 298, CPC), iniciando-se…