Procedimento De Arguição De Falsidade Do Documento

afastados de qualquer atividade investigatória.” - Meios de obtenção da prova: “Em princípio, todos os meios de prova são admitidos no processo. Há, no entanto, três deles tradicionais e abrangentes das maiores possibilidades de produção: os documentos, os testemunhos ou informações (aí compreendidos os depoimentos pessoais das partes) e as perícias. Há meios menos ortodoxos, mas de igual aceitação, como os registros de som e imagem, todos de tendência à assimilação no conceito de…

e o resultado da sentença. Não se deve ver dolo na simples omissão de prova vantajosa à parte contrária, nem tampouco no silêncio sobre circunstância que favoreça ao adversário. Para verificação da situação legal, o vencedor deverá ter adotado procedimento concreto para intencionalmente obstar a produção de prova útil ao vencido. Reconhecida essa circunstância, partilhamos do entendimento de que o julgamento da rescisória se esgotaria no juízo rescindente, não cabendo ao Tribunal…

elas podemos destacar a litispendência, a coisa julgada, a perempção, a inépcia da inicial, etc. 3 – Exceções 3.1: Conceito É pedido de incompetência relativa do juízo, impedimento ou suspeição do juiz, requerido por uma das partes. 3.2: Procedimento Para incompetência relativa do juízo – arts 307 a 311 cpc Para impedimento ou suspeição do juiz – arts 312 a 314 cpc. 3.3: Prazo 15 dias a partir da data do fato de ocasionou a exceção. Art 305 3.4: Efeitos A exceção…

DO PROCEDIMENTO PROBATÓRIO Procedimento probatório é o conjunto de atos com o escopo de alcançar, no processo, a verdade processual ou histórica, formando o convencimento do juiz. Visa à realização dos meios de prova a fim de estabelecer, o mais que possível. A proposição da prova consiste numa função eminentemente das partes, por intermédio da qual elas indicam os meios por que pretendem provar o alegado para obter a prestação jurisdicional desejada. A proposição liga-se ao momento,…

869/1973. RÉPLICA: Antigo CPC: Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. Novo CPC: Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá…

pedido deve ser idêntico ao anterior; O pedido anterior tenha sido julgado totalmente improcedente; O julgamento anterior de improcedência tenha sido proferido no mesmo juízo; A matéria seja unicamente de direito, não exigindo fase instrutória. Procedimento: Presentes os requisitos exigidos, o juiz proferirá a sentença de improcedência, repetindo o conteúdo da anteriormente proferida, isto é, repetirá a fundamentação e o dispositivo da sentença anterior, porém, nada impede que o juiz…

convencer o juiz, que é o seu destinatário, a respeito da verdade de um fato. Dessa definição, podemos destacar dois aspectos em sua conceituação: - no aspecto objetivo: prova é um instrumento ou meio hábil para demonstrar a existência de um fato: (documento; testemunha; perícia) - no aspecto subjetivo: é a certeza da veracidade de um fato, pelos meios ou métodos próprios, formando a convicção do espírito do julgador. CARACTERÍSTICAS: a) OBJETO: são os fatos da causa, ou…

EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO OU COISA Artigos 339 a 341 do CPC.Às partes e aos terceiros têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário, para se atingir o “descobrimento da verdade”. Tem o juiz o poder de determinar a exibição de documento ou coisa, que se ache na posse dessas referidas pessoas, sempre que o exame for útil ou necessário, para a instrução do processo. A exibição pode ser feita como prova direta do fato litigioso (Ex: o recibo de um pagamento controvertido; uma cópia de…

tiver sido indiciado formalmente. c) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente. d) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório. 2 - Q213729 ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Out/2011) / Direito Processual Penal / Da Competência; ) Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração…

as que podem ser julgadas no juízo cível ou criminal. Menciona ainda, as prejudiciais não devolutivas, ou seja, deve ser apreciado próprio juiz criminal, citando como exemplo, a apreciação do furto, como prejudicial da avaliação da receptação. Procedimento Incidente EXCECÕES São as defesas indiretas apresentadas por qualquer das partes, com o intuito de prolongar o trâmite processual, até que uma questão processual relevante seja resolvida, bem como a finalidade de estancar,…