Proc Civil Execução

Norte. Ref. Proc. n.º x-x-x-x-x-x-x-, devidamente qualificado nos autos supracitados, por seu patrono legalmente habilitado, vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, atendendo intimação deste Juízo, manifestar total interesse na EXECUÇÃO DA SENTENÇA conforme preceitua o Art. 730, do Código de Processo Civil, contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, também qualificado, apresentando os seguintes cálculos: A presente Execução…

nacionalidade, estado civil, estudante, portadora da cédula de identidade RG n° _____________, inscrita no CPF/MF nº ______________, residente e domiciliada à Rua_________________________nº____,bairro_____São Vicente/SP, por seu advogado regularmente constituído, inscrito na OAB/ sob o nº , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, que observa o rito sumário, consoante artigo 186 do Código Civil e…

prazo prescricional para execução dos cheques acostados a essa exordial, os cheques não mais são executáveis. Não obstante, a Requerente almeja o recebimento da dívida, desta feita por intermédio da presente ação monitória. 2 – DO DIREITO 2.1 - Da Viabilidade do Presente Instrumento Processual Na hipótese em pauta, dispondo a Autora de prova escrita sem eficácia de título executivo, pertinente a realização da ação monitória. Assim elucida o Código Civil pátrio: Art.…

oportunidade de enriquecermos cognitivamente na área jurídica, proporcionando-nos um futuro promissor. São Paulo, 27/08/2012 Alunos realizadores do presente trabalho. . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe:…

advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. Deverá ser proposta ação de execução autônoma nota, constante no artigo 568, I do CPC, ação de conhecimento não é cabível, pois o direito já está demonstrado no título executivo extrajudicial. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo; b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio…

AÇÃO PAULIANA (Art. 161 do NCC - Lei de 10.406 nº 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório…

EDITAL DO PE-016/GELIC/2014 – CONTR. EMPR. ESPEC. NA LOC. EQUIPAM. VIDEOMONITORAM. - SSP. Proc.: 004065-12.00/13-9 Fl. Rub.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 016/GELIC/2014 (EXPEDIENTE N° 004065-12.00/13-9) O Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria da Segurança Pública, por meio do GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – GELIC, e intermédio do Pregoeiro designado pela…

normas complementares visando renegociação para a antecipação das parcelas previstas no art. 3º deste Decreto, mediante desconto nos valores a serem pagos aos credores, por meio de acordo entre as partes, bem como demais disposições necessárias a sua execução. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de abril de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.…

já foi integralmente quitada e, mesmo que não tivesse sido, a ação para cobrança do título encontra-se prescrita. Esses foram os motivos que levaram a Requerida a propor Ação Cautelar para Sustação de Protesto (proc. nº _____________, ___ª Vara Cível) e a respectiva Ação Principal (proc. nº _____________). O protesto foi sustado (Doc. 03), a prescrição foi reconhecida em decisão monocrática que deu provimento a agravo (Doc. 04), e o protesto foi definitivamente sustado por acordo entre…

CONTRATOS - DIREITO CIVIL . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E…