Proc Civil Execução

| REDATOR....: | | PROC./REC..: | 184415-27.2009.8.09.0051 - APELACAO CIVEL Inteiro Teor do Acórdão | | EMENTA.....: | APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ARREMATAÇÃO DE BEM. CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA A HASTA PÚBLICA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. NULIDADES EVIDENCIADAS. SENTENÇA REFORMADA. I - No caso em voga, como a Execução foi promovida…

arts. 1. 1 64, do Código de Processo Civil, e 469 a 480, do Código Civil, requerer a V. Exª se digne determinar a abertura de sua sucessáo provisória. O suplicante esclarece que, conforme faz certo a certidão anexa, é herdeiro do ausente. Em face do exposto, requer a citação do Curador dos herdeiros........ residentes em bem como a expediçãode editais citatórios do ausente e de outros interessados na sucessão. Termos em que E. Deferimento. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Exm° Sr. Dr.…

CAUTELAR no sistema atual do CPC tem em regra natureza de ação. Mas não é somente a cautelar que possui natureza de ação no CPC, nós temos a EXECUÇÃO e nós temos as Ações de CONHECIMENTO. É claro que esta classificação: Conhecimento, execução e cautelar é uma classificação Clássica. Nossa proposta é entender um pouco melhor o CPC, entender o Processo Civil. 1 AÇÃO DE CONHECIMENTO 1.1 Qual é o objetivo das ações de CONHECIMENTO, seja procedimento comum, seja lá procedimento especial?…

representado pelo Procurador do Estado in fine assinado, nos autos da ação condenatória que lhe move fulana de tal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a r. sentença e no prazo previsto pelo art. 188 do Código de Processo Civil, interpor APELAÇÃO, conforme as razões que seguem anexas, aguardando o recebimento deste recurso em seus regulares efeitos e a intimação da apelada para apresentação de contra–razões recursais, com a posterior remessa dos autos à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA. Distribuído por dependência ao Proc. n.° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileiras, menores impúberes (Certidões de Nascimento anexas, doc. 01/08), neste ato representadas por sua mãe Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob n.° Xxxxxxxxxxxxx, portadora da Carteira de Identidade n.°Xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na…

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n°... , residência, CEP n°... ,vem por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua ( endereço completo ), vem a V. Exa . propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da…

963V 508Q 904V 914V ESTUDOS DISCIPLINARES INST JUDICIARIAS E ETICA PSICOLOGIA JURIDICA FILOSOFIA INTERPRETACAO E PROD DE TEXTOS HOMEM E SOCIEDADE ECONOMIA ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS COMUNICACAO E EXPRESSAO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL HIST DO DIR E OS DIR HUMANOS CIENCIA POLITICA DIREITOS FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO CRIME CIENCIAS SOCIAIS ESTUDOS DISCIPLINARES ATIVIDADES PRATICAS SUPERVIS ESTUDOS DISCIPLINARES ILICITUDE E CULPABILIDADE TEORIA DA EMPRESA TEORIA GERAL

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO Do exame dos autos, o que se verifica é que o acórdão guerreado não atacou expressamente os artigos de Leis Federais ditos pela Recorrente como violados (artigos 104 e 114 e 460 do Código Civil) e tampouco a Recorrente embargou de declaração a fim de efetuar o prequestionamento – medida necessária a admissibilidade do recurso. É esse o entendimento do STJ: “Para estar presente o requisito do…

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada à rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ... - UF por seu advogado, com endereço profissional à rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ... - UF, para fins do artigo 39, I do CPC, vem a este juízo, propor a seguinte AÇÃO PAULIANA nos termos dos Arts.158 c/c 171 II do CC, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão,…

para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. Wambier diz que: “se de um lado, se pode afirmar que o processo tem caráter instrumental, com relação ao direito material (por exemplo, às normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas nromas, de outro lado o processo cautelar existe para garantir a eficácia de processo de conhecimento ou de execução, send, logo, nesse sentido e nessa medada, instrumento do…