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XXII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA – 2011 | HORÁRIO SEMANAL – I BIMESTRE OUTUBRO (1º semana) | HORÁRIO | SEGUNDA | TERÇA | QUARTA | QUINTA | SEXTA | SÁBADO 1 | 19h30 às 20h15 | | | | | | 9h às 9h45 | PROC. CIVIL (NÃO HAVERÁ) | 20h15 às 21h00 | | | | | | 9h45 às 10h30 | | 21h00 às 21h10 | INTERVALO | | | 21h10 às 21h55 | | | | | | | | 21h55 às 22h40 | | | | | | | | XXII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA – 2011 | HORÁRIO SEMANAL (2º semana) | HORÁRIO | SEGUNDA 3 | TERÇA 4 | QUARTA 5 | QUINTA 6 | SEXTA 7 | SÁBADO 8 | 19h30 às 20h15 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | DIREITO PENAL | DIREITO CIVIL | DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO ADMINISTRATIVO | 9h às 9h45 | DIREITO ADMINISTRATIVO | 20h15 às 21h00 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | DIREITO PENAL | DIREITO CIVIL | DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO ADMINISTRATIVO | 9h45 às 10h30 | DIREITO ADMINISTRATIVO | 21h00 às 21h10 | INTERVALO | | | 21h10 às 21h55 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | DIREITO PENAL | DIREITO CIVIL | DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO ADMINISTRATIVO | | | 21h55 às 22h40 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | DIREITO PENAL | DIREITO CIVIL

de REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS e co-autor de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DICA: se adquirir uma coleção inteira de livros for financeiramente inviável, adquira livros das disciplinas mais significativas (em número de questões): a) Ética Profissional; b) Direito Constitucional; c) Direito do Trabalho; d) Processo do Trabalho; e) Direito Administrativo; f) Direito Tributário. Por fim, nas proximidades do Exame (faltando um mês para a prova), é recomendável uma leitura mais…

comparativo de desenvolvimento). Forma de divisão das matérias a estudar: 4 grupos divididos pelo peso que possuem na prova: GRUPO PESO MATÉRIAS Nº QUESTÕES Horas de Estudo /Semana (por matéria) G – 1 Maior Penal; Proc. Penal; Ética; Constitucional. 7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial; Tributário; Dir. Humanos. 2 ou 3 1 G – 4 Quase nada CDC; ECA; …

859/72: “Aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.” 1.1 Decomposição do conceito a) Serviços de natureza contínua São aqueles rotineiros de uma residência. São serviços que dizem respeito às tarefas ligadas as necessidades cotidianas de uma família no âmbito de sua residência. Exemplo: cozinhar e servir o trivial das refeições diárias; limpar e arrumar a casa, executando tarefas rotineiras;…

Sujeitos do processo. 9. Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. 10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. 11. Sentença. Coisa Julgada. 12. Interdição de direitos. 13. Medida de segurança. 14. Procedimentos comuns 14.1. Procedimento comum ordinário. 14.2. Procedimento comum sumário. 14.3. Procedimento sumaríssimo. 14.4. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. 15. Procedimentos especiais. 15.1. Procedimento nos…

JURISPRUDÊNCIAS – DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO) Semana 01 RHC 106715 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 29/03/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 26-08-2011 PUBLIC 29-08-2011 Parte(s) RELATOR : MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECTE.(S) : LEANDRO MOREIRA DA ROCHA PROC.(A/S)(ES) :…

pessoa física, pessoalidade, onerosidade e subordinação, o legislador delimita a figura do trabalhador doméstico através dos requisitos continuidade, finalidade não lucrativa e empregador pessoa física ou família. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT expressamente limita a aplicação da tutela jurídica que apresenta aos trabalhadores domésticos[2], rurais e aqueles contratados pela Administração Pública em regime jurídico próprio (CLT, artigo 7º). Tais trabalhadores contam com…

APROFUNDADAS, pois são base para as demais e o estudo passará, invariavelmente, por elas. Há matérias que são, na prática, INDISPENSÁVEIS, tais como Direito Constitucional e Direito Administrativo, servindo de base para diversas outras. A MAIS IMPORTANTE disciplina para quem vai fazer o Exame de Ordem é, invariavelmente, a que menos se estuda durante a faculdade, ÉTICA E DEONTOLOGIA, que sozinha representa cerca de 10 questões, totalizando 25% das questões necessárias à aprovação na 1ª…

Tecnologia em Segurança do Trabalho Disciplina: Prof.(a): Aula: Semestre: Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho Jossan Batistute 03 – Benefícios Previdenciários 1º Aula Atividade Objetivo da Atividade: Aquilatar as percepções dos alunos a respeito do Direito Previdenciário. Orientações GERAIS para Atividade. Caro Aluno, 1. Reúnam-se nos mesmos grupos de semana passada. Organizem o tempo das apresentações (cada grupo fará as exposições das informações…

PROC CONSTITUCIONAL SEMANA 1 O Senador da República Valdecir foi preso em flagrante por crime inafiançável. Os responsáveis pela prisão comunicaram o fato ao Poder Judiciário, que manteve a prisão. Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade? R: É impossível a manutenção da prisão por decisão judicial, uma vez que, em função da imunidade formal prevista no art. 53, §2º, da Constituição da República, cabe à Casa a que…