Proc Constitucional Semana

em horas e não serão computados para efeito de férias e 13º salário. Em se tratando de funcionários horistas, além dos dias de faltas injustificadas, horas dos atrasos e saídas antecipadas, devemos efetuar também o desconto do DSR correspondente a semana da falta ou atraso. Conforme preceitua a Lei 605/49 artigos 6 e 7 respectivamente. Os dias correspondentes ao desconto do DSR não serão computados para efeito de férias e 13º salário. Mensalista e Comissionado. Imaginando que um…

238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

da pena. Agora novo questionamento se faz, com o mesmo fundamento anteriormente apontado: impor de maneira fechada que determinada categoria de crime (independente da pena imposta) deve ter cumprimento de pena inicialmente em regime fechado é constitucional ou fere o princípio da individualização da pena? Aguardemos a decisão do Pleno do STF. De qualquer modo, desde logo, de acordo com o nosso ponto de vista, a regra do 1º do art. 2º só pode ser concebida como indicativa, não como…

junho de 2008. Prof. Esp. Julio Cézar Kuss Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação de Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC. AP. ART ARTS. CE CF CF CÓD. ELEITORAL CP CPB CPP DE INC. INCS. JTSE LC PROC. RT TRE/SC Acórdão Apelação Artigo Artigos Código Eleitoral Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil Código Eleitoral Código Penal Código Penal Brasileiro Código de Processo Penal Direito Eleitoral Inciso…

aorta dissecada. C. Fotografia intra-operatória onde identifica-se a aorta ascendente delaminada. Classificações O tempo de início do evento da dissecção determina sua classificação em aguda ou crônica. Quando o início do evento é menor que duas semanas define- se como dissecção aguda, processos mais tardios, como dissecção crônica. Classificações levando em consideração o segmento da aorta acometido também foram propostas (fig. 4). A primeira foi proposta por DeBakey et al. 26. A…

Especialista em Direito Civil pela Fundação Facul­ dade de Direito da Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras jurídicas da Bahia. LISTA DE ABREVIATURAS AC - Acordo Coletivo ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CC ~ Código Civil CC - Convenção Coletiva CEF - Caixa Econômica Federal CF - Constituição Federal CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT…

seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: VII - abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 1º Passam a ser remunerados por subsídio, fixado em parcela única, nos termos do art. 39, § 4º e art. 135 da Constituição Federal, os titulares dos cargos de Defensor Público do Estado do Maranhão.

Conflito de normas no espaço ........................................... 2. Brasileiro transferido para o estrangeiro ........................... 3. Administradores................................................................. 4. Equiparação constitucional entre estrangeiros e brasileiros 5. Necessidade do visto ......................................................... 163 167 174 179 187 198 199 200 201 202 Capítulo III CLASSIfICAçãO SOCIOjuRÍDICA DO TRABALHO pROfISSIONAL § 10.…

Conflito de normas no espaço ........................................... 2. Brasileiro transferido para o estrangeiro ........................... 3. Administradores................................................................. 4. Equiparação constitucional entre estrangeiros e brasileiros 5. Necessidade do visto ......................................................... Capítulo III CLASSIfICAçãO SOCIOjuRÍDICA DO TRABALHO pROfISSIONAL § 10. Classificação sociológica e classificação…

• é a cessação temporária trabalho do contrato de • não há prestação de serviços; • há pagamento de salários; Obs.: Casos em que o Contrato de Trabalho é INTERROMPIDO - domingos e feriados, se o empregado trabalhou durante a semana; - férias; - hipótese de ausências legais elencadas no artigo 473 da CLT; - licença paternidade; - ausências consideradas justificadas pelo empregador; - ausência no caso de aborto; - doença e acidente de trabalho nos primeiros 15 dias de