Proc Constitucional Semana

confeccionado por autor que dispensa qualquer apresentação. A sua obra por si só reflete, como a imagem num espelho, o seu valor. Misael Montenegro Filho LISTA DE ABREVIATURAS AC – Acordo Coletivo ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CC – Código Civil CC – Convenção Coletiva CEF – Caixa Econômica Federal CF – Constituição Federal CGT – Confederação Geral dos Trabalhadores CIPA – Comissão…

severa. Sintomas menos severos incluem: cefaleia, tonturas, náusea e outros sintomas constitucionais. Embora níveis elevados de carboxi-hemoglobina sejam diagnósticos de intoxicação por CO, é importante sublinhar que há uma correlação pobre entre a gravidade clínica da intoxicação e os níveis de carboxi-hemoglobina5. Imediatamente após a exposição ou depois de um período assintomático que pode ser de algumas semanas, podem apresentar-se sequelas cognitivas importantes – ex. défices de…

– HORÁRIO INTRA E INTERJORNADAS Conforme retro mencionado, o reclamante trabalhava das 07h30min às 17h30min com uma hora para almoço e descanso; portanto o reclamante fazia uma hora extra todos os dias. Às vezes o reclamante (em média uma vez por semana) dobrava a jornada de trabalho o que fazia que as reclamadas não respeitassem a regra contida no artigo 66 da CLT, desrespeitando o intervalo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho. As horas extras trabalhadas e as dobras não foram…

nos seguintes horários: - segunda a sexta-feira das 08h00 às 14h15min*, com 15 minutos de intervalo intrajornada** ou - segunda a sexta-feira das 09h00 às 15h15min*, com 15 minutos de intervalo intrajornada** - Finais de semana: a Reclamante laborava cerca de dois finais de semana a cada dois meses, em média, nos horários acima declinados *Eventuais extrapolações estão consignadas nos registros de ponto **Além do intervalo intrajornada, a Reclamante usufruiu em alguns períodos alternados…

comissionada e a cassação de disponibilidade. 17. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRF 5ª região/2003) - Abelardo é titular do cargo de médico em hospital mantido por autarquia estadual, no qual trabalha de segunda a quarta-feira, toda semana. Paralelamente, ocupa cargo semelhante em hospital mantido pela Administração direta municipal, no qual trabalha às quintas e sextas-feiras. A acumulação de cargos, nessa hipótese, é (A))) permitida, por se tratar de dois cargos de…

Conflitos entre normas do Código de Defesa do Consumidor e de leis especiais e gerais posteriores 246 2.2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos anteriores 254 a) As garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito 257 b) A garantia constitucional da defesa do consumidor 271 c) A aplicação imediata das normas de ordem pública 272 CONCLUSÃO DA PARTE I 279 PARTE II - REFLEXOS CONTRATUAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 3. A…

absolutamente adstrita a postulados previamente inscritos em lei. É por esta razão que, ao prolatar uma decisão judicial, o magistrado deve justificá-la, demonstrando de forma racional como chegou aquele resultado.” 1 Por imposição constitucional, os atos judiciais necessitam da fundamentação, na medida em que se impõe o controle da legalidade das decisões. 1 Nojiri, Sérgio. “O Dever de Fundamentar as Decisões Judiciais”. São Paulo: RT, 1999, p. 65. 15 Como decisão

com todas as coisas adquiridas, algumas pessoas têm uma maior disposição constitucional que outras para desenvolver ansiedade neurótica. Quais fatores predisporiam um indivíduo a associar uma variedade de estímulos neutros com estímulos ameaçadores? Em Luto e Melancolia e em outros de seus escritos, Freud enfatizou o papel de dois componentes na etiologia da psicopatologia adquirida. São eles: predisposições constitucionais (incluindo a bagagem genética) e experiências precoces…

levantou a hipótese de que haveria isoformas desta enzima. Foi somente, em 1990, que se conseguiu demonstrar que a COX é efetivamente constituída por duas isoformas principais, com características químicas e fisiológicas bem definidas, a COX-1 (constitucional ou fisiológica) e a COX-2 (induzida ou inflamatória)(1). Os anos seguintes testemunharam o desenvolvimento de inúmeros antiinflamatórios não esteroidais (AINEs), inibidores seletivos de COX-2, numa tentativa de aumentar a aceitação…

por cada ordenamento jurídico, o presente estudo procura demonstrar que o direito ao trabalho no ordenamento jurídico brasileiro (i) é reconhecido como um direito econômico-social fundamental; (ii) assume a estrutura de um princípio no texto constitucional de 1988, ou seja, apresenta-se como um mandamento de otimização que impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes…