Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

hipóteses em que um procedimento administrativo não corresponde ao entendimento predominante das instâncias do Poder Judiciário. No Brasil, por exemplo, há uma constante discussão entre as medidas realizadas pelo INSS e as reformas realizadas pelo Judiciário. Em pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, foi evidenciada uma concentração de feitos envolvendo o sistema de concessão e tomada de crédito, tido como o maior responsável para o progressivo…

passou a surgir o gosto específico pelo assunto, trazendo por conseqüência a motivação para estudar de forma mais profunda este tema e leva-lo ao debate. A Função Social do Contrato regula os limites das partes contratantes no seu poder de contratar sob um espectro maior que são os interesses da sociedade. Surge, então a preocupação social do ordenamento jurídico que extrapola o ponto de vista dos signatários, para socorrer os interesses da sociedade como um todo. A…

Não existe situação na vida humana mais fascinante do que a do poder. Nesse sentido, diz-se que poder fascina, embriaga, corrompe, deslumbra, apaixona. Isto porque quem detém o poder tem capacidade de determinar, de algum modo, o destino dos demais. (p. 24) Partindo do suposto de que, necessariamente, o poder é exercido pelo homem para determinar o destino de outros homens, tal fenômeno é também uma relação, que existe justificativa por parte de quem o detém, até porque, na sociedade…

estavam preocupados era com sua imagem perante a opinião pública e não com a busca de soluções concretas propostas pelos organizadores do evento. Partindo dessa premissa, analisaremos a relação comunicação e meio ambiente como o poder da mensagem na informação ambiental. O PODER DA MENSAGEM A mídia emprega uma linguagem adequada ao nível de compreensão das massas. Nos tempos atuais, a comunicação passou a fornecer subsídios para que a humanidade se coloque diante de si mesma numa…

didático da divisão. Para que haja o pleno exercício do direito ele deve ser considerado como um todo, no qual, um ramo se alinhe ao outro na busca de um entendimento com o máximo grau de concisão acerca da problemática social. O direito público se refere aos ramos em que o Estado detém o chamado poder de império, sob o qual, exerce soberania sob os demais indivíduos que compõe a sociedade. É composto por normas cogentes, isto é, obrigatórias. O direito privado atua a partir do momento…

como as menos favorecidas sob o aspecto econômico, as quais, a fim de ver seus direitos efetivamente garantidos e materializadas através dos serviços públicos, tais como saúde, educação, moradia, entre outros, recorrem ao Poder Judiciário, que por sua vez, deve exercer este poder com equilíbrio e equidade, haja vista que, o Estado não é fonte inesgotável de recursos, tendo uma capacidade de suporte limitada, sendo assim, as decisões judiciais que concedem ou negam direitos individuais ou…

DIREITO DE VISITA JUDICIAL : manutenção da convivência entre pais e filhos Sandra Josélia Ferreira Raposo RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da Regulamentação de Direito de Visita como categoria jurídica no âmbito do poder judiciário pelo Setor Social do Fórum Cível. Apresenta considerações sobre a ação judicial, uma vez que o Direito de Visita é garantido por lei. O objetivo deste estudo e analisar o Direito de Visita Judicial, em decorrência da necessidade de…

Centro Integrado de Psicologia (CIP) tem ações que possibilitam atendimentos à comunidade externa. Um deles é a Ação Violência Familiar que se desenvolve desde 2009, a partir da demanda trazida pelo poder judiciário e do interesse de estagiários da psicologia em ter essa ação dentro do Fórum do Poder Judiciário da cidade de Campo Bom/RS. Em 2012, o projeto foi ampliado e passou a abarcar também assessorias e atendimento psicoterápico sob os moldes de psicoterapia breve focal de…

Não existe situação na vida humana mais fascinante do que a do poder. Nesse sentido, diz-se que poder fascina, embriaga, corrompe, deslumbra, apaixona. Isto porque quem detém o poder tem capacidade de determinar, de algum modo, o destino dos demais. (p. 24) Partindo do suposto de que, necessariamente, o poder é exercido pelo homem para determinar o destino de outros homens, tal fenômeno é também uma relação, que existe justificativa por parte de quem o detém, até porque, na sociedade…

Impessoalidade Administrativa. Segundo o entendimento da doutrina, desvio de poder é, por definição, um limite à ação discricionária, um freio ao transbordamento da competência legal além de suas fronteiras, de modo a impedir que a prática do ato administrativo, calcada no poder de agir do agente, possa dirigir-se à consecução de um fim de interesse privado, ou mesmo de outro fim público estranho à previsão legal O combate ao desvio de poder tem por objetivo precípuo a afirmação da…