Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

e tendências. Este trabalho é de caráter descritivo, com uma abordagem qualitativa e com o uso de um estudo de caso como estratégia de pesquisa. Os dados usados foram documentais: planejamento estratégico e os planos de ações traçados pelo Poder Judiciário Catarinense (dados secundários), utilizando-se o método de análise de conteúdo para alcançar os objetivos propostos. Os resultados mostraram que o atual modelo de gestão pública utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

estratégias, diretrizes (princípios normativos que dão unidade à ação, englobando diferentes aspectos que compõem o trabalho) e prioridades institucionais estão, a todo o momento, se plasmando na demanda que recebemos, mas esta somente existe porque uma problemática desafia a ação institucional, e está inscrita no campo das questões mais amplas da conjuntura municipal, estadual, nacional e internacional. Não podemos desprezar, no entanto, que a demanda institucional também é determinada…

novembro de 2010, que dispõe sobre a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Esta política pública de tratamento adequado de conflitos está fundamentado nos seguintes princípios constitucionais: • Princípio do acesso à Justiça e pacificação social • Princípio da dignidade da pessoa humana Aos órgãos judiciários incumbe oferecer, além da solução adjudicada, outros mecanismos de solução de controvérsias por via…

O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: SUA EVOLUÇÃO E APLICABILIDADE Introdução A teoria da separação dos poderes foi sistematizada no contexto histórico da formação do Estado Liberal inglês, no Século XVIII, com a intenção de resguardar a liberdade dos indivíduos. O grande responsável por essa sistematização foi o filósofo iluminista francês Charles-Louis de Scondat, o barão de Montesquieu, por meio da obra “De L’ Esprit dês Lois” (Do espírito das leis – Livro XI, Cap. VI.),…

7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste é mostrar o quanto as drogas estão chegando cada vez mais perto, hoje numa evolução demográfica tanto a zona urbana como a rural está sendo alvo para a venda de drogas, não se faz mas distinção de poder aquisitivo, idade, sexo, enfim, cada vez mais e por diversos motivos o uso de drogas está quase sem controle. Se faz necessário urgente uma intervenção politica eficaz de modo que não se veja o usuário como um “meliante” e sim como uma…

adolescentes com medidas judiciais; o levantamento das ações civis públicas sobre o cumprimento ou não desse direito (oferta irregular dos serviços educacionais); o papel dos diferentes órgãos do sistema de garantia de direitos (executivo, legislativo, judiciário e ministério público, conselhos) na oferta, execução, controle e avaliação da atenção escolar; a existência ou não de projeto pedagógico junto aos adolescentes infratores conforme determina a legislação (Estatuto da Criança e do…

e seu clássico “A Força Normativa da Constituição”, obra na qual é brilhantemente trabalhado a importância que desta aquisição normativa, bem como é feito uma análise crítica interessantíssima sobre Lassale e suas considerações a respeito do real poder da Constituição. Como se notará é abandonada a idéia de Constituição predominante como um jogo político, como tratado Lassale, e lhe é afirmado seu caráter normativo, bem como será analisado o mecanismo através do qual a Constituição…

fatos sociais e jurídicos, assegurados pelos princípios da liberdade de imprensa e da publicidade dos atos processuais, afeta o livre convencimento do júri, comprometendo o julgamento imparcial e ético do réu; O clamor social e a pressão exercida pelo poder público, motivados pela emoção e fraternidade, juntamente com a incessante busca pela condenação dos acusados, aflorando o sentimento de “se fazer justiça, a qualquer preço”, faz com que o suspeito, seja, muitas vezes, considerado…

matéria de direitos fundamentais. No Brasil, a ampliação de atuaçãodo Poder Judiciário foi favorecida pela Constituição de 1988 que, ao incorporar direitos e princípios fundamentais, configurou um Estado Democrático de Direito. Tem assim, a atividade judicial no Brasil, sido considerada o exercício de um poder estatal que retira sua legitimidade diretamente da Constituição Federal sem, portanto, ofender o Princípio da Separação de Poderes. Com a proliferação dos direitos fundamentais nas…

a vaga, em detrimento daquele que fez mais votos. O Brasil tem, no momento 29 partidos políticos (fig.1) registrados na Justiça eleitoral. O sistema em vigor estabelece: a) voto obrigatório; b) votação majoritária em dois turnos para os cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal (exceção para prefeitos de municípios com menos de 200 mil habitantes); e c) voto proporcional em lista aberta, pelo qual o eleitor pode escolher qualquer um dos candidatos registrado por…