Problematica Na Area Fiscal

AUDITORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA ÉTICA FISCAL RESUMO A hodierna ordem empresarial impõe a transparência e a ética como condições imprescindíveis à sobrevivência de qualquer empreendimento. Neste contexto, a relação entre o contribuinte empreendedor e o fisco é direcionada à ética fiscal, notadamente pelo incremento de instrumentos disciplinadores do agir corretamente. A Auditoria Jurídico-tributária é evidenciada como uma ferramenta imprescindível para a…

eram os desejos da população elegante do município. Pode-se perceber então, que o atual Rio de Janeiro encontra-se marcado pelas transformações históricas que passou e, consequentemente, sua organização urbana confusa e irregular com muitas das problemáticas do século anterior. O que se busca, no entanto, é compreender se os projetos para organização espacial da cidade do Rio de Janeiro resolverão as atuais dificuldades de tráfego, transporte de mercadorias ao exterior, moradia e…

que revela a necessidade de estudos direcionados nessa área, tendo em vista a importância de um Sistema de Controle Interno que evidencie indicadores de excelência na execução das políticas públicas. Nesse contexto, ressalta-se a importância de expandir os limites das ações de controle para além do conhecimento de eficiência, incluindo-se também o conceito de eficácia dos resultados. Este estudo também se justifica pela relevância na área do conhecimento sobre o Controle Interno…

sustentável do setor. Assim, objetivando incrementar a reciclagem do resíduo do corte de rochas ornamentais. PROJETO DE LEI PRETENDE AGILIZAR LICENÇAS AMBIENTAIS PARA EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS Legislação pertinente A Legislação Brasileira na área ambiental começou a se solidificar a partir da década de 70 do século passado. A obrigação do licenciamento ambiental para atividades de mineração começou a vigorar em 1986 com a Resolução CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente -…

receber proteção e socorro em quaisquer circunstancias; b – precedência de atendimento nos serviços públicos ou relevância pública; c- preferência na formulação e na execução das políticas públicas; ddestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (ECA – arts. 1,2,3,4) O CEDECA-BA é uma organização não governamental que tem como missão enfrentar todas as formas e manifestações de violência contra crianças e…

Revista de Economia Política, vol. 24, nº 1 (93), janeiro-março/2004 Política e Reformas Fiscais no Brasil Recente MARIA RITA LOUREIRO FERNANDO LUIZ ABRUCIO* “Politics and Fiscal Reforms in Recent Brazil”. This study focuses on the economic and political framework in which fiscal changes took place in Brazil in the past two decades, in the general context of the State reform. Emphasis is given to the Cardoso government’s reforms which are examined not only from a macroeconomic perspective

os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população. Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local. 2.2. O ESTATUTO DA CIDADE A lei federal de n.º 10.257 de 2001, mais comumente chamada de Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam…

municípios que possuem unidades de conservação ambiental ou que sejam diretamente influenciados por elas e Mananciais de Abastecimento público; b) entende-se que unidades de conservação são áreas de preservação ambiental, estações ecológicas, parques, reservas florestais, florestas, hortos florestais, áreas de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada; c) devem ser beneficiados pelo critério de Mananciais de…

setor público tem no Brasil e o enfoque metodológico da análise das políticas e o método de planejamento estratégico situacional, que artigo orienta. A partir dos principais elementos conceituais presentes no plano institucional e da análise da problemática no setor público no Brasil, procurou-se identificar os resultados obtidos com o plano em sua formulação final. Verificouse que a adoção de técnicas de planejamento e gestão favoreceram o processo decisório e a definição dos resultados…

Supervisor ...................................................................................................... 5 1.2.2.2 Organograma da Empresa ............................................................................................. 6 1.3 Problemática ....................................................................................................................... 6 1.4 Objetivos…