Problematica Maioridade Penal

DISSERTAÇÃO SOBRE A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO O crime de estupro , elencado no titulo VI do código penal , está introduzido no contexto dos crimes contra a dignidade sexual , este tipo criminal , ao longo de muitos anos, tem sofrido mudanças de ordem progressiva moldando os paradigmas da sociedade e moldando a si próprio conforme as mudanças ocorridas , como Por exemplo : Certos atos que outrora se consideravam atos desrespeitosos , hoje em dia se tornam normais pois se adequaram à…

redação do Enem. 3- Bullying nas escolas Uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de forma repetitiva, pode ser chamada de Bullying. Que tal organizar suas idéias para propor uma solução para essa problemática que acontece corriqueiramente nas escolas brasileiras? 4- Consciência ambiental Questões ambientais sempre são apostas de especialistas e professores para possíveis temas de redação dos vestibulares. E uma análise muito importante é…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: É TRATAR O EFEITO E NÃO A CAUSA! Giovani Gratival1 Roberta Fernandes2 Michele Da Silva Mardegan3 Resumo: O presente está assentado em examinar o assunto sobre a redução da maioridade penal. É de extrema importância o debate sobre a redução da maioridade penal nos dias de hoje, como também é muito complexo e polêmico , tendo um alto índice de aprovação pela sociedade. É notório o aumento da participação de menores como protagonistas no cenário do crime.…

REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rio de Janeiro 2010 JUSSIÊ FRANCISCO BRITO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Artigo Cientifico Juridico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusao de Curso à Universidade Estacio de As –…

Ciências Sociais pela - UFRO) Autoras Profa. Dr. (a) Márcia Meireles de Assis (Professora efetiva do Departamento de Ciências Sociais da UFRO) Orientadora 1 1. APRESENTAÇÃO A relação entre os adolescentes em conflito com a lei e a redução da maioridade penal são temas recorrentes na mídia da cidade de Porto Velho, capital do estado de Rondônia. Essas matérias abrangem os cadernos de política, e principalmente os cadernos policiais. Os jornais de noticias na internet ganham ampla…

_____________________________________________ Prof. ____________________________ Membro COLINAS DO TOCANTIS JUNHO DE 2011 AGREDECIMENTO DEDICATÓRIA EPIGRAFE LISTA DE ABREVIATURAS CF – Constituição CPP – Código de Processo Penal CPC - Código de Processo Civil EUA – Estados Unidos da América ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente RESUMO Aborda sobre o adolescente infrator, procura identificar quais são as causas que levam esses menores…

que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para tornar-se responsável por seus atos ilícitos, sendo penalizado pelo cometimento de crimes porventura praticados após atingir 18 ( dezoito ) anos de idade, conforme o Código Penal Brasileiro e Leis Extravagantes. Neste contexto a questão problema, que orienta a pesquisa è a seguinte: A redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a…

Jacareí - SP 2015 Sumario Sumario 5 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 3 1.1 Fundamentos da 1° dimensão (ou geração). 3 1.2 Onde estão previstos esses Direitos 3 1.3 Reforma Constitucional 4 1.4 A maioridade penal de 18 anos 4 1.5 Argumentos a favor e contrários à redução da maioridade penal 4 1.5.1 Argumento sociológicos 4 1.5.2 Argumentos psicológicos 5 1.5.3 Argumento jurídico 5 1.6 Perguntas e Respostas 6 2 DIREITOS SOCIAIS 8 2.1 O mínimo existencial no art. 6º, CF 8 3 Direitos políticos

PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a…