Problematica Da Acao Processual

para ser acrescentado”. (p.4) 04.02. “Todavia, as transformações conjunturais obrigaram a comunidade jurídico-científica a repensar o instituto, fazendo-se nova reflexão sobre o tema, sobretudo no momento atual, no qual nos deparamos com a problemática referente à sua flexibilização”. (p.04) 04.03. “O escopo da jurisdição é promover a distribuição da justiça e fomentar a paz social, para que cada um tenha aquilo que é seu por direito”. (p.04) 04.04. “Para reduzir a…

Direito Área de Concentração: Direito Penal e Direito Processual Penal Instituição: Universidade de Caxias do Sul 5 2. OBJETO 2.1. ESCOLHA DO TEMA O Direito Penal possui grande importância na medida em que está presente durante toda a história humana. Ele veio com o intuito de criar um controle social para proteger os indivíduos, tutelando interesses. Logo, quem vai de encontro aos bens tutelados entra na seara do Direito Processual Penal, onde o Estado intervém…

de opiniões; 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Examinar se a suspensão condicional do processo é direito subjetivo do acusado ou; poder discricionário do Ministério Público; Analisar seu caráter despenalizador e de economia processual; Verificar a eficácia da nova fase processual penal brasileira: A justiça criminal consensual; 3. JUSTIFICATIVA É de suma relevância que a introdução do instituto da suspensão condicional do processo em nosso ordenamento jurídico…

1. INTRODUÇÃO O presente estudo na etapa 1 objetiva realizar uma análise crítica das modalidades de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro e seus requisitos processuais essenciais, especialmente os requisitos específicos da nova modalidade de usucapião ou usucapião por abandono de lar.Já na etapa 2 objetiva realizar uma introdução ao direito de família. 2. USUCAPIÃO Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO Petição inicial em Ação de Retificação de Registro Público que visa a alteração do prenome do autor, tendo em vista que tal prenome foi motivo de muitos aborrecimentos para o mesmo, expondo-o sempre ao ridículo e submetendo-o a inúmeros constrangimentos até hoje. EXMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG. (XXX), nacionalidade, situação civil, profissão, CPF, endereço, vem respeitosamente,…

estrutura e finalidades; II Do processo; II.I Concepção neopositivista - instrumentalidade; III. Da cidadania; III.I Etimologia e hermenêutica do instituto; IV O processo como viabilizador do exercício da cidadania; V A efetividade dos instrumentos processuais na garantia do direito de ir e vir; VI Conclusão; Referencias. INTRODUÇÃO Encontrando-nos sob a tutela de um estado democrático de direto, que com o advento da Constituição da Republica de 1988, em sua essência democrática e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATAO GROSSO DO SUL FACULDADE DE DIREITO-FADIR EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS CAMPO GRANDE 2013 EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS 6° SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II PROFESSORA: MAURINICE EVARISTO WENCESLAU ACADÊMICOS: KARYNNE LOPES, LARISSA DE ARAÚJO GIANSANTE, LARISSA PASCHOAL, LEANDRO DOMINGUES SIQUEIRA, LETICIA

Provas; 4. Conclusões. 1. Introdução Este trabalho monográfico foi realizado para ser entregue como forma de avaliação da disciplina Processo Cautelar, ministrada pelo Professor Francisco Queiroz, no Curso de Especialização latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi escolhido este tema (embora consagrado e aceito em nosso sistema jurídico), ainda apresentar controvérsias e polêmicas, principalmente no que diz respeito a sua aplicabilidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MG Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais com pedido Antecipação de Tutela JOSÉ RAIMUNDO, brasileiro, divorciado, RG nº........., residente e domiciliado na cidade de Formosa-GO à Rua 1111111111, Setor 2222222222, Cep.: 3333333333, vem, com o devido acatamento e respeito que se impõe, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código

cerceando a defesa dos seus contribuintes. Em analogia podemos dizer que vivemos em situação semelhante às obrigações feudais, por vezes chamadas de impostos ou tributos. O debate visa analisar da obrigatoriedade de se garantir o juízo no procedimento processual dos embargos a execução fiscal, previstos na Lei n° 6.830/80, intitulada deLei de Execução Fiscal e, costumeiramente, chamada de "LEF", única peça prevista para o direito de defesa. É notório que o Código Tributário Nacional…