Problematica Da Acao Processual

apresentação das três ondas delineadas por Mauro Cappelletti para a solução do acesso à justiça. Deste modo, para o desenvolvimento de toda a pesquisa utilizaremos pesquisa bibliográfica. Palavras chaves: Acesso à justiça, Direito Processual Civil, Mauro Cappelletti, Três ondas do acesso à justiça, Tutela jurisdicional. ____________ *Estudantes – FADISP, Faculdade Especializada de Direito, Turma NN. 1. INTRODUÇÃO O direito à tutela…

gerações que estão por vim. Nossa lei maior trás em seu conteúdo instrumentos pelos quais podemos viabilizar a proteção ambiental, um deles chama-se Ação Civil Pública, regida pela Lei n 7.347/85. Porém precisamos entender até que ponto esse instrumento se torna eficaz para a proposição deste direito de proteção a esse equilíbrio ecológico, em 1985 surgi a Ação Civil pública – LACP, que trouxe em seu conteúdo medidas para evitar ou de forma pratica impedir a ocorrência de danos…

“Produtos midiáticos, estratégias, recepção. A perspectiva transmetodológica” Efendy Maldonado1 Unisinos/Brasil Doutor em Ciências da Comunicação Professor/Pesquisador RESUMO O artigo aborda a problemática epistemológica em comunicação, formulando uma proposta transmetodológica para a pesquisa na área. Os processos comunicacionais são reflitos numa linha que articula midiatização e mediações, argumentando sobre as estruturações tecnoistóricas, as mudanças culturais, os campos sociais

INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE PROJETO DE EXTENSÃO PROJETO O Projeto é uma ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado. Observação: O projeto pode estar vinculado a um programa (forma preferencial) ou ser registrado como projeto não-vinculado a programa (projeto isolado). INSTRUÇÕES DETALHADAS (Preenchimento dos Campos) Título do…

que diz respeito aos delitos sexuais – anteriormente denominados crimes contra os costumes, e suas implicações, especificamente nos delitos de estupro e estupro mediante fraude, estupro de vulnerável, assim como suas implicações de ordem penal e processual penal. Principais alterações: A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento do bem jurídico que se pretende tutelar. Originariamente os crimes sexuais eram classificados como crimes contra os…

Por derradeiro, no novo Código Civil a culpa deixou de ser o fundamento principal da responsabilidade civil, eis que, neste momento, existem hipóteses em que o agente pode responder pelo dano, independentemente de ter agido ou não com culpa. Problemática atual da Responsabilidade Civil Nos tempos atuais, vivemos em um momento histórico de inegáveis valores sociais e humanos. Noutro pórtico, há, cada vez mais, um distanciamento entre as classes sociais no Brasil, e o direito deve…

ADI- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese. Uma outra forma de controle concentrado é a Ação Declaratória de Constitucionalidade. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que…

Conceito dos Direitos Fundamentais uma visão integral e seus critérios - 3. O Direito Processual Constitucional - 3.1. Ação, Jurisdição e Processo na dimensão constitucional - 3.2. A Fórmula Política do Estado Democrático de Direito - 3.3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos Fundamentais no panorama nacional - 3.4. O Princípio do Contraditório e o Direito de Ação situados na dimensão processual da Constituição e dos Direitos Fundamentais - 4. A Norma…

propositura de Ação Penal Pública Incondicionada. Desta forma, qualquer pessoa poderá comunicar situações de agressões à mulher para as autoridades competentes e o Ministério Público pode ingressar com Ação Penal contra o agressor, independente de anuência da vítima, vez que para a Ação Pública Incondicionada é irrelevante a manifestação do ofendido. Desta feita, nos deparamos com o seguinte questionamento: a Lei Maria da Penha, após sua alteração possibilitando a interposição de…

• CADERNO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI Aula 12.03 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO: Dois artigos e duas provas. Aula começa: 7:30 Fim da aula: 11:00 SEM INTERVALO!!! (Cry me a river). E-mail: hermeszaneti@gmail.com Livro: curso de direito processual civil. Volume 4 (Didier e Zaneti). Para próxima aula: capitulo 2. Ler caps 1 e 3 também. O novo CPC estabelece duas espécies de casos repetitivos: (1) incidente de resolução de demandas repetitivas (nos tribunais); (2) recursos especial e…