Problematica A Aplicaçao Juridica

Jéssica Pereira Nunes Justiça, validade e eficácia das normas jurídicas É notório que tal tema provoca divergências entre os juristas, por ser complexo e de tamanha importância. Quando colocamos em pauta o debate se uma norma jurídica é justa, válida, eficaz ou não, nos deparamos com os problemas de justiça, validade e eficácia da norma jurídica. Para tanto é preciso entender cada um dos conceitos separadamente. A norma para ter validade, necessita da conjugação de alguns elementos:…

características e chegou a nós com a fundação dos cursos jurídicos. verifica-se uma relação entre a Filosofia do Direito e o Direito Internacional. O que se explica, porque a relação entre as normas e a realidade no campo do Direito Internacional é sempre problemática e requer um parar para pensar o que é o Direito e o seu papel. A dicotomia Direito Natural e Direito Positivo, com preeminência dada ao Direito Natural, perdurou por séculos, mas houve, por assim dizer, no mundo moderno,…

punitivos de poder. O direito penal não interpreta com apenas teóricos, mas a fim de direcionar as decisões dos operadores judiciais. Diz respeito a contenção do poder punitivo com o obejetivo de fortalecer o estado de direito. As decisões das agências jurídica necessitam destes conhecimentos e interpretações porque controlam o poder punitivo pelo meio do habeas corpus, do mandado de segurança, do hábeas data, declarações de insconstitucionalidade ou ações internacionais. Formas de…

MARANHÃO Centro de Ciências Sociais VANESSA TRAVASSOS CUTRIM1 ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO “A PROBLEMÁTICA DA TEORIA MORAL E JURÍDICA” DE RICHARD A. POSNER São Luís 2013 RESUMO O texto visa analisar a posição de Posner sobre a teoria moral e comparar tal visão com a de outros estudiosos do direito, principalmente Dworkin. O foco do artigo é a importância dessa teoria e sua aplicação no ensino nas universidades, assim como no julgamento de casos difíceis. Contesto a…

1. Hermenêutica Jurídica: Conceito, aplicação e particularidades. É pacífico que durante anos o instituto de interpretação dos dispositivos que compõem o ordenamento jurídico, sobretudo o brasileiro, foi olvidado por parte considerável dos centros de ensino e produtores de conhecimento jurídico. Não obstante, é facilmente percebida a importância da ciência da interpretação das leis na atualidade; entendendo o sentido da lei, sua finalidade, a base em que se sustentam os princípios…

INTRODUÇÃO 5 1.1 TEMA 6 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 1.3 JUSTIFICATIVA 6 1.4 PROBLEMÁTICA 7 1.5 HIPÓTESE 7 1.6 OBJETIVOS 7 1.6.1 Objetivo geral 7 1.6.2 Objetivo específico 7 1.7 METODOLOGIA 8 2 REFERENCIAL TEÓRICO 11 3 PROPOSTAS DE SUMÁRIO PARA MONOGRAFIA 14 4 CRONOGRAMA 15 5 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar e aprofundar o tema acerca da aplicação do instituto da antecipação de tutela pelo Juizado Especial…

em Ciências Jurídicas Título: Prisão Preventiva: Limites e Prescrição Universidade: A Politécnica Escola: Superior de Gestão, Ciências e Tecnologia Supervisor da proposta: Dr. Félix Langa Data: Julho de 2014 Palavras-chave: Prisão preventiva, Inobservância de requisitos, prazo, incumprimento de prazos., direitos fundamentais. PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO O trabalho que se segue, é o projecto de uma monografia que tem por objecto a finalização do Curso de Ciências Jurídicas,…

Introdução............................................................................................ 8 Capítulo I - Noções de Direito............................................................. 9 Justiça – Validade - Eficácia da Norma Jurídica........................ 10 Capítulo II – Análise do ECA com base em Lei................................. 14 Capítulo III – Direitos e Garantias Fundamentais............................... 18 3.1- Direitos fundamentais elencados pelo ECA......

Introdução O Sistema Jurídico brasileiro tutela bens jurídicos inerentes à existência do ser humano. As normas jurídicas a eles correspondentes são denominadas de direitos fundamentais, os quais se encontram na condição de cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorre que, a complexidade da convivência humana em sociedade possibilita o surgimento de situações que geram um aparente conflito entre direitos fundamentais no momento de se aplicar o direito positivo. A…

Pretendemos abordar no presente trabalho, que tem como tema um assunto atual, o qual ainda vem provocando grande discussão não apenas entre sociedade jurídica, mas entre agentes públicos e até mesmo entre a população que é a utilização das algemas. O uso de algemas, para muitos, ainda é um assunto tormentoso devido à falta especifica de uma disciplina jurídica sobre o tema, mesmo tendo o art. 199 da Lei de Execução Penal disciplinado que o emprego de algemas será regulamentado por…