Problemas Transporte Escolar

Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Este programa tem como objetivo contribuir, por meio de repasse recursos financeiros, em caráter suplementar, com Estados, DF e Municípios, na a oferta do transporte escolar. O município de Santo Antônio da Platina recebeu no ano de 2012 um repasse de R$ 260.000.00 reais sendo que o valor ideal seja aproximadamente de R$ 750.000.00 reais, pois são atendidos 1.321 alunos nos três turnos, tendo coberto durante um dia um total de 4.700 km rodados no…

Sumário 1 - INTRODUÇÃO 1 2 - DESENVOLVIMENTO 1 2.1 – Controladoria Geral da União 1 2.2 – Transporte Escolares Irregulares.............................................................................2 2.3 – Lei 8666 e as licitações 4 3 - CONCLUSÃO...........................................................................................................................6 4 - REFERÊNCIA........................................................................................

FNDE implantados no município de Perolândia, tais como: O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE);os Programas do Livro(PLI); o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os Programas de Transporte do Escolar(PTE). O PTE foi instituído em junho de 2004, tendo como objetivo “garantir o acesso e permanência dos alunos do ensino fundamental público que residem em área rural a utilizar o transporte escolar “(Apostila p.86) “O Pnate consiste na transferência automática…

Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei 10.880, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos de toda educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, contribuindo para o crescimento, a aprendizagem e o rendimento…

escolhemos o transporte escolar, que por lei é direito de todos os alunos da rede pública. O Transporte Escolar O governo federal criou, em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), pela Lei nº 10.880, de 9 de junho, que seria usado para garantir o acesso ao ensino obrigatório, pois através dessa ajuda financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal conseguiria oferecer um ensino para todos, evitando a evasão…

DISTÂNCIA DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR TRANSPORTE DO ESCOLAR: PROPOSTA DE MELHORIA DE ATENDIMENTO A TODAS AS ESCOLAS CURSISTA: ANTONIA MARIA DE PAIVa MAXARANGUAPE/RN DEZEMBRO/2012 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como finalidade relatar a vivência como cursista no Programa de Formação Pela Escola, no modulo PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR, criada pela lei 10.880/2004 e alterada pela…

Básicas TRABALHO FINAL Cursista: Maurício José Gomes Mendes Identificar um problema educacional em sua comunidade e fazer uma análise crítica contextualizando - o e propondo possíveis caminhos para solucioná-lo. 1. INTRODUÇÃO No momento atual, quando se entende que estamos na era dos direitos , pensa-se diferentemente acerca das necessidades especiais, por esse motivo escolhe-se o tema INCLUSÃO como um possível problema educacional e buscar soluções, pois na nossa escola é sabido…

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA - MÓDULO PTE- ATIVIDADE FINAL INTRODUÇÃO O transporte escolar é uma obrigação legal prevista na Constituição Federal (Art. 208, inciso VII), que determina “ o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material-didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, inciso VIII), a…

e que utilizam o transporte escolar rural fornecido pelos municípios , estados e pelo distrito federal ;programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE). O pnate tem como objetivo contribuir , por meio de repasse de recursos financeiros, em caráter suplementar , com estados , df e municípios , na oferta do transporte escolar . o repasse dos recursos tem como base o número de alunos da educação básica pública , residentes em área rural e que , de acordo com o censo escolar do…

gratuito de um transporte público. Para tal, grandes são os desafios enfrentados pelos gestores, que possuem a responsabilidade legal do fornecimento do transporte escolar rural a todos os alunos da rede pública de ensino. Dentre tais desafios está no custeio do serviço prestado. Como diz a Constituição Federal, cabe a cada ente federado garantir o transporte dos alunos da sua rede de ensino. No entanto, em muitos municípios brasileiros recai sobre o município a responsabilidade do…