Politicas Publicas no Brasil

assistencialista, o Estado cede seus serviços em caráter de favor, não como direitos adquiridos por meio de luta ou de batalha que constrói as relações cotidianas. Em verdade, o cidadão é trazido a uma inclusão que não se coaduna com a dignidade humana. As políticas assistencialistas e de inclusão utilizadas pelo Estado brasileiro, tomando como base a política de saúde e o Bolsa-Família, têm dupla finalidade: a que lhe é atribuída formalmente e a política. A constituição da política de Assistência Social possui características diferenciadas. “Na maior parte das vezes, aparece como concessão ou benesse para segmentos da classe trabalhadora que compõem seus usuários, especialmente por serem, predominantemente, trabalhadores precarizados, sem vínculos trabalhistas ou desempregados” (MORAES; LIMA, 2011, p. 5). As políticas públicas, além de buscar resolver um problema social, têm um fundo político que não pode ser desconsiderado. O modo como estas políticas ocorrem no corpo do Estado brasileiro não é acidental: elas buscam atender a interesses do próprio poder que não tem, necessariamente, correlação com os interesses da sociedade. O desalento de Celso Furtado (cf. PAULANI, L. M, 2001, p. 139-156) refere-se à ideia do enfraquecimento do Estado de modo a não interiorizar os ganhos trazidos por qualquer forma de progresso que tenha atingido. Isso se torna mais claro com a política de privatizações adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o qual,…

pela ditadura militar pelos experimentos do neoliberalismo. As privatizações levaram a grandes problemas no país: fábricas fechadas, empreendimentos abandonados, trabalhadores desempregados. No final de 2001, a desdolarização da economia levou as pessoas de classe média às ruas que agora eram os novos pobres. No Brasil, a privatização de grandes estatais levou a processos isolados. O Consenso de Washington não foi necessário nem suficiente para o crescimento. Na Bolívia, que…

sociais, ou seja, no ser humano. Estar ciente do papel a desempenhar, é conhecer as historias do Serviço Social e todas as mudanças que o mesmo vem passando. O Serviço Social tem a contribuição de diversas áreas do conhecimento, sua meta principal é promover um trabalho sócio educativo que possibilite melhorias e garantia dos direitos sociais de cada um. O principal foco do Serviço Social é a preocupação com as questões sociais. No Brasil o Serviço Social chegou nas décadas de 30 e…

na atualidade, analisando a sua formulação no proces‑ so de redemocratização da sociedade brasileira, bem como os seus impasses a partir dos anos 1990. Finaliza com os debates na atual conjuntura e apresenta como novidade a criação dos fóruns estaduais, municipais e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, con‑ siderados também como mecanismos autônomos de controle demo‑ crático do controle social institucionalizado. Palavras‑chave: Controle social. Relação Estado‑sociedade…

mudança do regime fiscal no Brasil nas últimas décadas. É única por constituir verdadeiro código de boas condutas fiscais aplicável a todos os entes de uma federação - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, em todos os Poderes, no conceito mais abrangente de administração pública. Aplica-se à administração direta, indireta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, ali definidas como as que recebem recursos fiscais para custeio ou investimento. Devem…

para obtenção de avaliação. JOÃO PESSOA – PB 2014 O texto resenhado tem por finalidade analisar o financiamento da saúde brasileira e suas perspectivas mediante ao contexto de constrangimentos que foram impostos ao orçamento da seguridade social, onde é detectado, por um lado, a possibilidade de aumento de recursos para a saúde pública diante da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e, por outro lado, os seguintes avanços na aprovação legal da privatização da…

LOGÍSTICA Período Noturno PRIVATIZAÇÃO Uma Ousada Ferramenta para o Desenvolvimento EFE – Economia e Finanças Empresariais Orientador: Professor Dr. Jamir Mendes Monteiro 24 de Maio de 2013 I N T R O D U Ç Ã O CONCEITOS • PRIVATIZAÇÃO: A privatização ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). • MOTIVOS: Ocorre quando uma empresa estatal não está gerando os lucros necessários para competir…

curriculares centralizadas nacionalmente, avaliações externas, entre outros. Palavras-chave: Crise do capitalismo. Regulação da educação. Trabalho docente. 1 INTRODUÇÃO A crise do capitalismo, presente de forma mais visível a partir dos anos de 1970, colocou, como necessidade, a busca de alternativas que viabilizassem a retomada do crescimento econômico e a continua reprodução e expansão do capital. Um dos caminhos apresentados para a sua superação, especialmente nos…

PARECER: ( ) Aprovado ( ) Reprovado em ______ de ____________ de 2015. Palmas-TO 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Tema 4 1.2 Delimitação do Tema 5 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 Geral 6 3.2 Específicos 6 4 METODOLOGIA 6 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 13 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO................................................................................................. 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente…

As políticas públicas reforçaram a abertura do mercado, liberação do capital, permuta supervalorizada, privatização de empresas estatais, livre negociação salarial e queda imediata da inflação. Dificílimo não lembrar da queda da inflação quando aludimos ao aniversário do Plano Real. Ledo engano. A finalidade verdadeira do Plano Real era, além de consolidar a moeda, alterar o padrão de acumulação de capital no país. O Plano Real não foi um plano para baixar a inflação, mas tinha como…