Politicas Publicas no Brasil

No ambiente brasileiro as políticas públicas são trazidas em caráter assistencialista e não de ganho de direitos. Ainda que o ganho de direitos seja questionável, em tempos em que a crise se instaura, não será o capital a sofrer inicialmente com as perdas: serão os direitos sociais as vítimas do primeiro agravo. Isso é claramente observado no atual caso da Grécia e na política francesa dos últimos anos.
Tendo a forma assistencialista, o Estado cede seus serviços em caráter de favor, não como direitos adquiridos por meio de luta ou de batalha que constrói as relações cotidianas. Em verdade, o cidadão é trazido a uma inclusão que não se coaduna com a dignidade humana.
As políticas assistencialistas e de inclusão utilizadas pelo Estado brasileiro, tomando como base a política de saúde e o Bolsa-Família, têm dupla finalidade: a que lhe é atribuída formalmente e a política.
A constituição da política de Assistência Social possui características diferenciadas. “Na maior parte das vezes, aparece como concessão ou benesse para segmentos da classe trabalhadora que compõem seus usuários, especialmente por serem, predominantemente, trabalhadores precarizados, sem vínculos trabalhistas ou desempregados” (MORAES; LIMA, 2011, p. 5).

As políticas públicas, além de buscar resolver um problema social, têm um fundo político que não pode ser desconsiderado. O modo como estas políticas ocorrem no corpo do Estado brasileiro não é acidental: elas buscam atender a interesses do próprio poder que não tem, necessariamente, correlação com os interesses da sociedade.
O desalento de Celso Furtado (cf. PAULANI, L. M, 2001, p. 139-156) refere-se à ideia do enfraquecimento do Estado de modo a não interiorizar os ganhos trazidos por qualquer forma de progresso que tenha atingido. Isso se torna mais claro com a política de privatizações adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o qual, desconsiderando a forma como se deram tais privatizações, foi responsável pela saída do Estado de