Problemas Lotação Carceraria

06 Crise no sistema carcerário brasileiro Introdução É praticamente um consenso tanto entre especialistas, quanto entre os leigos na área de segurança pública, que a situação do sistema penitenciário beira ao caos absoluto. Problemas como o das celas fétidas e superlotadas, violências praticadas contra os presos (por eles mesmos ou por aqueles que deveriam apenas lhes servir como garantidores do cumprimento de suas penas), o consumo e o tráfico de drogas praticado…

RESUMO Este artigo trata das novas perspectivas existentes no sistema prisional brasileiro, com a implantação do instituto das parcerias público-privadas, na tentativa de se amenizar o grande problema da superlotação carcerária. Pelos mais diversos fatores não há, atualmente, condições de se alcançar o principal objetivo da Lei de Execuções Penais: a ressocialização do preso. A realidade prisional brasileira é gravíssima, mas alguns estados implantaram, há alguns anos, o sistema de…

soluçoes A questão da redução da maioridade penal vai além do fato de que um jovem possa julgar o que é certo ou errado, o problema é bem mais complexo do que isso. O Brasil vive hoje uma crise carcerária absurda, o numero de presos já é mais que o dobro da capacidade nas prisões brasileiras, portanto, diminuir a maioridade penal significaria uma lotação carcerária ainda maior, que a atual infraestrutura do Brasil não suportaria. A vida criminosa de um jovem está diretamente…

Conflito entre a Superlotação Carcerária e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: O primeiro problema que nos salta à vista é a superlotação nos presídios brasileiros. Uma CPI realizada em 2008 sobre o sistema prisional brasileiro calculou que existiam no país cerca de 440 mil presos, sendo que havia nos estabelecimentos vagas para apenas 260 mil. Ou seja, um déficit de 180 mil leitos! Não é raro encontrar presídios onde 60 pessoas dividem uma cela apropriada para no máximo 15 indivíduos.

brasileiros, bem como as dificuldades em tratar os doentes. Ressaltando as condições precárias e desumanas dentro das unidades prisionais e a falta de assistência médica, o que demonstra descaso dos órgãos competentes e da sociedade para com a população carcerária. Serão abordados os fatores que favorecem a proliferação da doença, modo de prevenção, tratamento adequado, além de algumas considerações sobre o sistema prisional brasileiro. Inicialmente as considerações são realizadas em…

 Plano reúne instituições para melhorar sistema carcerário e segurança pública CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira 05/06/2014 - 08h03 Luiz Silveira/Agência CNJ A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4/6), levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito,…

ridicularizado pelos positivistas que não querem aprofundar a visão da origem da norma a restringem numa mera interpretação de palavras técnicas, sem se importarem com o conseqüente fim social e o desenvolvimento do convívio entre os iguais e os excluídos. Problemas Carcerários As prisões são locais para a aplicação das penas admitidas por nossa Carta Maior, sejam estas as privativas de liberdade ou não dentro do "jus puniendi". Nosso País admite diversas hipóteses de penas nas quais o…

que vai contra o princípio constitucional da dignidade humana. A atual situação dos presídios também vai contra o art. 88 da Lei de Execução Penal, que prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação. Para o condenado, a convivência no presídio traz uma aflição maior do que a própria pena, pois a superlotação impede qualquer tentativa de re-socialização, o que gera forte tensão, violência e constantes rebeliões. No Estado do…

como um todo, partindo de soluções e projetos dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. É necessário uma intervenção concreta, com investimentos em reformas e a construção de novas casas penais, para atender a demanda da população carcerária brasileira, que, infelizmente, cresce a cada dia, sem vislumbre atual de uma redução desta população. O sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O…

extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema…