Problemas Lotação Carceraria

RESUMO Este trabalho trás artigos de vários autores que tratam os mais variados assuntos e problemas sobre os direitos humanos, sistema carcerário como foco, um leque de abordagem que vai da segurança publica, saúde, educação, justiça, movimentos sociais e violência nos seus espectros mais cruéis. Onde se afirma a luta perene contra a violência, tanto a violência do Estado, como também a violência em todas as suas formas arbitrárias e totalitárias. Desse modo, contra a violência…

doenças, tais como: DSTs, tuberculose, dermatoses e hepatite. A vida carcerária dos presos viola tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Execução Penal. Aquela no seu artigo 5º assegura aos presos o respeito à integridade física e moral e esta estabelece que a pena seja cumprida em cela individual, com área mínima de 6 m2 e prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e sua capacidade de lotação. Para uma verdadeira transformação seria preciso também a…

condições dos detentos devido a falta de políticas públicas, pois de acordo com o último censo penitenciário há dois anos faltavam 59 000 vagas e, agora, o déficit cresceu mais 25%. Só para atenuar o problema, seria preciso construir 150 presídios, a um custo de 1,7 bilhão de reais. Mas para resolver o problema existem os remédios constitucionais e penitenciários, como Habes Corpus e a Progressão de regime, e muitos desses presos, quando voltam a sociedade, não conseguem arrumar…

conhecer a realidade das pessoas privadas de liberdade pelas quais são responsáveis, com ênfase nas suas características sociais, culturais, e epidemiológicas; b) identificar os problemas de saúde prevalentes e situações de risco aos qual a população está exposta; c) elaborar, com a participação da comunidade carcerária, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença; d) prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à…

Direito, na Unesc Faculdades. Prof. Ana Rosa. CAMPINA GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2015. RESUMO O objetivo deste artigo é a apresentação da atual situação do sistema prisional brasileiro e apontar os seus principais problemas, dando ênfase a questão da superlotação carcerária, afim de sugerir alternativas para diminuir os índices de reincidência de crimes e a promoção da ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Carcerário. Penitenciário. Impunidade.…

alternativa então, ao Estado providência, portanto, passa a ser o Estado penitência, ou seja, Estado social mínimo, Estado penal máximo, o que acarreta em uma marginalização social potencializada pelo incremento da máquina de controle penal, sobretudo carcerária. 6.1.2. O carcerário: perspectiva periférica Pode-se afirmar que a realidade prisional brasileira revela formas de exercício de poder que não podem ser catalogadas como ‘disciplinares’. Cristina Rauter, chama a atenção para as…

o ranking dos países que mais prendem no mundo, segundo o Departamento de Justiça dos EUA, 716 a cada 100.000 habitantes cumpriam pena dentro do sistema penitenciário americano, em 2011, para uma população de 312 milhões no período. A população carcerária estimada era de 2.239.751, sendo que 735.601 estavam em prisões locais e 1.504.150 em prisões federais, incluindo prisioneiros estaduais em instalação de privação, segundo o Bureau de Estatísticas da Justiça Nacional dos EUA. Nos…

ineficácia social dessa medida, a sua adoção esbarra em inconteste impossibilidade jurídica, não podendo ser admitida por ser ato inconstitucional. OBJETIVOS: Demonstrar que a redução da maioridade penal não configura uma resposta eficaz para todos os problemas enfrentados pela sociedade as opiniões públicas sobre o assunto, e abordar o fato da mesma não ter espaço em nosso ordenamento Jurídico, na existência desde proibições normativas inamovíveis, atingindo em si…

Janeiro. Só algumas décadas depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem às cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito bem nas cadeias: a superlotação, quando a Cadeia da Relação, no Rio de Janeiro, já tinha um número muito maior de presos do que o de vagas. Em 1890, o Código Penal já previa que…

de estrutura do sistema penitenciário brasileiro é visível por todos. Temos consciência da precariedade das instituições carcerárias e das condições sub-humanas na qual vivem os presos.As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos , onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do…