Problemas Lotação Carceraria

Nacional, que indicam um déficit de mais de 180.000 vagas em todo o País, são quase 500 mil presos no país, em um sistema prisional que só tem capacidade para 260 mil, isso é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais, basta consultar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual…

necessidade de conceder uma qualificação ao delinqüente. Também ficou constatado que deveria haver efetiva participação da família porque assim poderia ajudar na recuperação dessa pessoa delinqüente. Seguindo uma tendência do futuro a população carcerária deve ser reduzida, porém, essa mudança de ponto de vista jurídico deve obedecer alguns critérios básicos porque há necessidade de um tempo para que se ocorra essa adaptação. Então, a aplicação das penas alternativas seria o meio mais…

levaram ao crime. Portanto, a pena não é do Estado, da vítima, ou réu, mas sim integra todos os indivíduos. A via para obter tais fins (prevenção e retribuição) são impedir que o preso fuja (segurança) e manter em rigorosa disciplina a comunidade carcerária – esses meios são elevados a tal importância para atingir as metas que eles se tornam em fins prioritários em relação aos fins originais. A instituição falha então nos objetivos, sobretudo em relação à intimidação e a…

sistema penal (MAGNABOSCO, 1998). Procurando entender o sistema prisional, se buscará na próxima discussão, uma conceituação, apontando as características das prisões, as quais dependem muito do regime ao qual o preso é submetido. 2.1.Maiores problemas do sistema prisional brasileiro O Brasil convive com um abandono do sistema prisional, o que deveria ser um instrumento de ressocialização, muitas vezes, funciona como escola do crime, devido à forma como é tratado pelo estado e…

2012/1 Tema O Sistema Prisional Brasileiro Assunto Os projetos de reeducação e reinserção social no estado de Goiás. O preconceito da sociedade em relação ao ex-detento. Problema Estudar as condições dos projetos para reeducar e reinserir o ex-presidiário à sociedade, no estado de Goiás, por meio de capacitações profissionalizantes. Analisar as dificuldades dos ex-presidiários no meio social e o preconceito da…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

todas as fases de forma adequada. É o que mais se aproxima do sistema adotado no Brasil, apesar de ter algumas modificações. No início do século XX, a legitimidade social da prisão ganhou variações para um melhor controle da população carcerária. Neste período, surgiram tipos modernos de prisões adequadas à qualificação do preso segundo categoriais criminais: contraventores, menores, processados, loucos e mulheres. Os asilos de contraventores tinham por finalidade o…

identificados os principais direitos dos condenados e analisada a real situação da população carcerária no país a fim de verificar se os direitos e garantias assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro estão sendo respeitados e cumpridos. Ao ser analisada a situação dos estabelecimentos penais, e a forma em que as assistências previstas aos apenados são dispostas, foram identificados como principais problemas encontrados a superlotação, em consequência da falta de estrutura física…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Rio Branco/AC 2012 MAICON CHAINE LIMA DE MOURA A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito, da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), como requisito…

carcerário (POLINTER). O tribunal possui uma postura totalmente conservadora. O sistema carcerário possui diversas irregularidades, a começar pelo fato de que as celas possuem superlotação, sendo que tal lotação é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. Frequentemente presidiários são mortos, devido os cuidados nos presídios serem totalmente precários, muito…