Problemas Lotação Carceraria

liberdade, abordando mais detidamente as finalidades trazidas pelas escolas penais e teorias e os motivos de sua crise. A relevância do assunto é posta em prática quando temos um problema quanto ao sistema penitenciário, tanto no âmbito da prisão quanto nos meios jurídicos, quando somos diariamente bombardeados com problemas de prisões e presos, indo até uma declaração alarmante do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, quando declara que nosso sistema penitenciário está falido. A análise…

setenta e dois anos depois, a regeneração dos presos ainda é uma utopia com o retorno para as prisões da grande maioria dos detentos que saíram delas, mostrando que, no Brasil, cadeia não regenera quase ninguém. Com essa forma de punição que é a pena carcerária como já vimos que entendia-se que os internos deviam ser alojados e separados por crime, dando início assim a uma polemica antiga, maçante e caótica para nossa sociedade contemporânea que é a superlotação nos presídios. Essa…

http://www.nossacasa.net/recomeco/0047.htm ''Direitos humanos e cidadania'' :O incentivo ao estudo e à profissionalização durante o cumprimento da pena. Artigo de Beatriz Ferreira FarrerAcadêmica de Direito. O problema causado pelas falhas do Sistema Penitenciário Brasileiro ''As rebeliões vão se alastrar no sistema penitenciário brasileiro''. Logo de início, assusta a quem está de fora e que não vive a realidade dos presídios. Tal sistema apresenta grandes falhas, as quais impedem…

que se localizava na zona norte de São Paulo, inaugurada na década de 1920. Veremos como aconteceu o conflito que fez surgir a rebelião, quais as autoridades envolvidas, a quantidade de detentos, sua rotina, analisaremos também a questão da super lotação, o complexo penitenciário, especificando cada pavilhão e o perfil de criminoso que cada um abrigava, ou seja, a natureza de seu delito. Observaremos como era o considerado presídio-modelo, tendo sido projetado para atender às novas…

marginalização e exclusão social, conhecer os diversos grupos sociais marginalizados nas diversas sociedades do mundo contemporâneo, compreender os motivadores da exclusão, observar os efeitos da globalização no mundo, identificar e analisar os problemas locais e os globais nas diversas sociedades, reconhecer as ferramentas de manipulação ou rotulação mundial da cultura, observar os movimentos de luta pelo respeito pela dignidade através de ações políticas e construir estratégias de…

1. DÉFICIT DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: PROBLEMA DA RESSOCIALIZAÇÃO 1.1 Péssimas condições em que os presos vivem A prisão que surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o objetivo da pena. Passa ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano

............ 19 6.2.5. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ...................................... 19 6.2.6. Cadeia Pública .......................................................................................... 19 7. POLÍTICA CARCERÁRIA ...................................................................... 20 8. PENAS ALTERNATIVAS NO BRASIL ................................................. 21 8.1. Importância das penas alternativas na recuperação do apenado ..................

pela característica indicada no art. 102, § 3°, da Constituição Federal... ". O presente caso trata do direito à indenização moral que o recorrente tem em razão de ser submetido a tratamento desumano e degradante em face da excessiva população carcerária verificada nos presídios estaduais, o que por si só já indica a repercussão da decisão aos demais encarcerados, não só deste Estado, mas também dos demais da federação, transcendendo o feito em debate, o que autoriza a interposição do…

documento, a precariedade das instalações reflete a ausência do Estado na manutenção do sistema prisional. “Com efeito, a análise do sistema carcerário goiano revela o mau preparo do Estado para a custódia de detentos”, enfatiza o relatório. Os piores problemas detectados pela equipe do CNJ são a falta de rigor e disciplina no cumprimento das penas, precária assistência de saúde aos detentos, alimentação insuficiente e/ou de má qualidade, falta de segurança dos estabelecimentos e…

deste sistema em caráter urgente, mediante a péssima condição de utilização do sistema estatal prisional, bem como a falência e a descontinuidade de investimentos do Estado nesta área da sociedade, acarretando uma profunda crise para a população carcerária, bem como a total ineficiência do sistema como todo. Apesar de ser um tema muito complexo e abrangente, a lei que rege a vigência desta modalidade de concessão de serviço é muito recente, deixando lacunas de dúvidas acerca da…