Problemas Lotação Carceraria

e efetivação dessas penas alternativas. Criou-se uma expectativa de que a Lei n° 9.714/98 pudesse contribuir para a redução dos altos índices de reincidência, promover a ressocialização dos apenados e, conseqüentemente, amenizar o problema da superpopulação carcerária. A Lei n° 10.259/2001, de 12 de julho de 2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, definiu como infração de menor potencial ofensivo, aquela cuja pena não seja…

A ressocialização do preso brasileiro ________________________________________ 20/out/2006 Trata de um dos problemas mais graves atualmente enfrentados pela sociedade brasileira: a situação degradante do preso dentro dos estabelecimentos penitenciários. Faz também uma análise sobre o impacto dessa realidade nos índices de reincidência. 1. Introdução Um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira atualmente é o que se deve fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita,…

considerado por todos como inexistente. A administração do presídio afirma existir dois “assessores jurídicos” para atendimento da população carcerária da Casa de Custódia de Viana, fato desmentido pelos presos. Em diligência pessoal junto à OAB/ES, constatamos que os “assessores jurídicos” mencionados não são inscritos na OAB/ES. O presídio, com lotação prevista para 370 presos, possuía, no dia da visita, 1.177 detentos, distribuídos em três pavilhões. Em nenhum deles há grades…

Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil Fevereiro 2007 Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, CEJIL. Associação Juízes para a Democracia, AJD. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ITCC. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB. Instituto de Defesa do Direito de Defesa, IDDD. Centro Dandara de Promotoras Legais Popular. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. ASBRAD. Comissão Teotônio Vilela, CTV. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,…

I. NATUREZA JURÍDICA Em função da lotação e das falhas que podem ser identificadas no sistema carcerário brasileiro, além de outras justificativas como o aumento da violência e a intensa procura da justiça para solver conflitos, a necessária urgência de iniciar procedimentos criminais aliado ao moroso termino dos mesmos, juntos, fizeram da prisão cautelar, uma medida alternativa tendente ao crescimento. Para contornar o problema prisional decorrente do excesso de presos, não…

sem levar em conta dimensões não-mensuráveis ou invisíveis, como aquelas relacionadas ao sofrimento psíquico no trabalho (Porto, 2000). O risco, nesse sentido, volta a sua atenção para os fatores exteriores e objetivados cuja natureza provoca problemas de segurança na situação de trabalho (Nouroudine, 2004). Nessa perspectiva, o trabalho técnico está presente, a ênfase está naquilo que o especialista afere como risco numa situação de trabalho do trabalhador. Esse saber é amplamente…

diversos caminhos para chegar a uma única conclusão. “A diminuição na maioridade penal, reduziria o índice de criminalidade, ou causaria uma superlotação nas penitenciarias?”. A partir da pergunta, elaboramos três hipóteses para a resolução do problema. Buscamos um embasamento maior, buscando em fontes seguras e que entendessem mais sobre o assunto levantado, em web sites, portais de noticias e autoridades no assunto. Então correlacionamos nossas hipóteses, com os artigos dos…

de crime. Oficinas vocacionais foram instituídas para ocupar o tempo dos prisioneiros, e muito do comportamento abusivo dos oficiais foi abolido. Mas como tais medidas não foram ainda suficiente para minimizar o elemento criminal uma população carcerária crescente como era a de Philadelphia. Surgiu assim a necessidade de um presídio em grande escala. Necessária para cumprir a missão da sociedade com o encarceramento dos indivíduos que representassem perigo para ela, onde o isolamento…

para uma implantação eficiente do policiamento comunitário, como a interferência política, a manipulação de dados estatísticos e o uso de modelos de projetos incompatíveis com a realidade local, como solução imediata ao problema da violência. Não raro, todos os problemas de segurança pública são creditados na conta da polícia militar, sem que seja levado em conta os fatores externos a instituição. O conceito de mobilização comunitária surge assim, como solução para promover uma…

Secretário onde foi especificado o objetivo da pesquisa no que diz respeito à eficácia do Tratamento Penal sob o ponto de vista da Reincidência dos presos, que já cumpriram suas penas, mas acabam retornando e ocupando uma nova vaga junto a população carcerária. 2ª Etapa: Em nova reunião foram apresentadas as questões formuladas, e efetuadas as modificações nas mesmas para que se atingisse os objetivos propostos. 3ª Etapa: Solicitado ao Setor de Informática do Patronato de Curitiba…