Problemas Lotação Carceraria

prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a superpopulação, o poder paralelo, bem como, a visão da sociedade atual, no tocante ao preso, a pena de morte e o estabelecimento penitenciário. Nessa…

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL - CNBB Praça Clovis Bevilácqua, 351, conj.501 Centro - 01018-001 - São Paulo - SP Tel/fax 55 (11) 3101-6760, 3101-9419 - www.carceraria.org.br - prc.n@uol.com.br PASTORAL CARCERÁRIA NO TERCEIRO MILÊNIO Cartilha de Formação São Paulo, março de 2011 Índice I – Realidade carcerária no Brasil 1.1 Quem são os presos 1.2 Conceituação e classificação de Estabelecimentos Penais II - Reflexão sobre a realidade carcerária 2.1 Critérios

................................. Introdução O Direito Penal tem a função que garante a liberdade do meio social, colaborando para a tutela dos direitos dos cidadãos que possam ser exercidos. Por tantos problemas que acercam a criminalidade o Direito Penal é indispensável para a solução destes conflitos, para que os mesmos sejam resolvidos penas. Como o autor Greco (2011, p. 473) certifica “Assim, de acordo com nossa legislação penal, entendemos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO SOBRE O TITULO IV DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, OU 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984. GOIÁS, Goiânia 2013 INTRODUÇÃO A população carcerária do Brasil está distribuída em vários estabelecimentos de diferentes categorias. A LEP estabelece que as várias categorias de estabelecimentos sejam identificáveis por características específicas e que sirvam a tipos específicos de presos. Na prática, no entanto,…

prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a superpopulação, o poder paralelo, bem como, a visão da sociedade atual, no tocante ao preso, a pena de morte e o estabelecimento penitenciário. Nessa…

moral. Negando umas das suas finalidades principais que é a readaptação social. A Reforma Penal de 1984 tentou trazer inovações como modernas alternativas á pena restritiva de liberdade, como as penas restritivas de direitos para solucionar os problemas atuais. A pena privativa de liberdade carregou uma bandeira de grande solução do Estado, mas representa a grande falência do Estado atual. Focault em seu livro “As verdade e as formas jurídica” faz uma análise histórica das penas, e…

ouvindo? Não vêm corrigir-se: vêm morrer! (RAMOS, 1995 apud AMORIM, 2004, p. 52) Uma outra mazela que sempre acompanhou a unidade prisional foi a superlotação, não sendo esta, como muitos podem pensar, um privilégio das atuais instituições carcerárias. Apenas para se ter uma pequena noção da situação, em 1979 haviam 1.284 pessoas encarceradas no presídio, embora sua estrutura comportasse apenas 540 presos: é mais do que o dobro da quantidade. A população encarcerada sofria com a…

........................ 3.6 Casa do Albergado.................................................................................... 4 INEFICÁCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO............................................... 4.1 População e Superlotação Carcerária..................................................... 4.2 Assistência Médica, Hospitalar e Alimentação....................................... 4.3 Trabalho e Assistência…

do referido trabalho baseia-se em desenvolver estudo direcionado a ética aplicada ao sistema prisional brasileiro, porém a diversidade de dados desencadeou o interesse pelos inúmeros fatores que envolvem a problemática situação da administração carcerária e comportamental dos detentos e da sociedade. Na análise das informações, foram identificadas seis áreas temáticas: a não funcionalidade dos direitos e deveres aplicados aos detentos, a separação da família, a maneira encontrada para a…

perceba que está pagando pelo que fez e que terá a chance de se mostrar arrependido é primordial na construção de novos indivíduos. Uma estrutura carcerária não condizente com a dignidade que cada um trás consigo, não contribui para desfazer um erro cometido. Aliado a isso, há uma série de outros erros por parte do Estado, que só pioram a situação carcerária. O mínimo que os comandados esperam é serem tratados com respeito e que novas oportunidades lhes sejam dadas para que não voltem a…