Problemas Lotação Carceraria

no nosso país e o sistema prisional é um dos refletores das mazelas sociais. Quem são esses presos que superlotam as penitenciárias? Quais as suas histórias de vida, além daquelas descritas nos processos judiciais? É ignorada que a população carcerária do país é constituída principalmente de jovens, pobres, com baixa escolaridade, desempregados ou no mercado informal, vivendo à margem da sociedade. Nesse sentido, as deficiências existentes nas prisões são…

há quem associe hoje a falácia da total inimputabilidade. No entanto, estudiosos e magistrados ressaltam que uma redução da maioridade penal ensejaria apenas uma fachada para o fim da marginalidade infantil, não resolvendo o verdadeiro problema: a diferença sócio-econônica. Um exemplo, em 1.998, aconteceu na zona Sul de São Paulo, protagonizado por um garoto de onze anos o qual furtou carros por noves vezes (e em todas fora sindicado), antes de ser submetido à medida…

pelos momentos de estudo que tanto nos engrandecerem. Obrigado a este corpo de docentes e discentes que serão lembrados com muito carinho, nossa eterna gratidão. RESUMO O presente estudo tem como propósito realizar uma análise dos atuais problemas e condições do sistema prisional brasileiro, enfatizando o presídio do município de Ubá-MG. Neste exame será discutido o processo de reeducação/inclusão do detento do regime semi-aberto à sociedade e a efetivação dos direitos humanos,…

Bolsa-masmorra Fora da esfera estritamente penal, o STJ também já decidiu sobre a responsabilidade do estado pela superlotação. Diversos processos trataram do dano moral sofrido pelo detento submetido a presídio com número de presos muito superior à lotação. Diante de posicionamentos diversos entre as Turmas do Tribunal, foi julgado um embargo de divergência sobre o tema. No EREsp 962.934, prevaleceu o entendimento de que a concessão de indenização individual ao submetido a…

................................................................................................... 14 2.2 A Super Lotação Carcerária e a Prisão Provisória ..................................................... 24 CAPÍTULO 3 – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO 3.1 Medidas Cautelares Alternativas à prisão em espécie ........................................ 33 3.2 O problema da (in)efetividade das cautelares diversas da prisão ....................... 44 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............

Penitenciário, bem como especificar de que forma ocorre o processo de implementação. E por fim, uma breve análise das experiências, pontos positivos e negativos apresentados pelos Estados já adeptos às parcerias público-privadas nos presídios. Um dos problemas abordados pelo trabalho diz respeito à viabilidade e a necessidade da implantação das parcerias púbico-privadas nos Presídios Brasileiros. Ainda existe a problemática que se refera à inconstitucionalidade quanto aos créditos e…

Disciplinar Diferenciado RENAESP: Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública RENISP: Rede Nacional de Inteligência de Segurança Pública RI-SIPOM: Regulamento Interno do Sistema de Inteligência Policial Militar SAP: Sistema de Administração Carcerária SE: Sergipe SENASP: Secretaria Nacional de Segurança Pública SINE: Sistema de Inteligência Estadual SP: São Paulo TCLE: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TIC: Tecnologias da Informação e Comunicação UFS:…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social DAIANE DA SILVA DAMÁZIO FLORIANÓPOLIS 2010/1 1 DAIANE DA SILVA DAMÁZIO O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel

existem algumas prisões privatizadas que demonstra alto desempenho na atividade que exercem, outras retornaram à gestão pública. O que se busca é demonstrar através das diferentes opiniões, levando-se em conta a prática utilizada em privatização carcerária, a efetividade da privatização do sistema carcerário. É perceptível que as opiniões são divididas, há os que apontam a privatização ou sistema de co-gestão como a solução para a crise no sistema carcerário, assim como os que entendem…

por parte das autoridades, em fazer valer os direitos a todos, principalmente àqueles que estão sob a tutela direta do Estado, por motivos de terem, de alguma forma, infringido as leis do sistema penal. Essas pessoas fazem parte da comunidade carcerária do Brasil, que estão às margens da realidade da proteção estatal segundo estabelecido nas normas do Direito Penitenciário, assim denominado pela Constituição Federal Brasileira em seu artigo 24 como de competência da União, dos estados…