Problemas Lotação Carceraria

tal caso, apresentar a problematização desta pesquisa, ou seja, diagnosticar as causas desencadeadoras dos distúrbios mentais e físicos. O tipo de pesquisa escolhido foi à bibliográfica, descritiva e explorativa, sendo que além de explicar o problema a partir de referencias teórico já publicado em livros, revistas, internet e documentos, procurarem observar, registrar, analisar e estudo de caso correlacionando fatos já existentes, sem manipulá-los dentro da instituição mencionada.…

ocorrência dos crimes a partir de sua origem, busca-se a identificação das causas da delinqüência, e passa a tratar essas causas, seria o estudo da criminologia. Prevenção Secundária: Impede que o crime ocorra, sem, contudo trabalhar as causas do problema vai direto ao ponto da intimidação, policiamento, busca as camadas que estão mais propensas ao a cometer delitos. Prevenção Terciária: Trabalha na questão da ressocialização, tenta prevê formas de evitar outros crimes, é a parte…

carcerário como meio ressocializador do indivíduo delinquente. O sistema carcerário atual é sucateado, ou seja, não há espaço suficiente para todos os reclusos que cumprem suas penas restritivas de liberdade. Uma grande parte deles tem uma lotação superior a que suporta em até 50% do estabelecido. Ora, como falar em ressocialização em um ambiente em que não é observada a individualização, a personalidade de cada indivíduo etc. O apenado após cumprir com sua pena…

(OMS) como "emergência mundial de saúde pública". No Plano Global para Combate da Tuberculose 2011-2015, proposto pela OMS, definiram-se como metas a serem alcançadas: a redução em 50% na prevalência e na mortalidade até 2015 e sua eliminação como problema de saúde pública até 2050 (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2012). Desde 1990, no mundo, a taxa de mortalidade pela TB decresceu 41% e desde 2002 a taxa de prevalência diminuiu 45% nos 22 países com maior número absoluto de casos. Entre 2010…

crime. Conceitualmente a pena é um castigo, embora seu fim essencial não seja necessariamente retributivo. Ela surge como o homem e o acompanha através dos tempos. As soluções encontradas pelo Direito Penal para solucionar todos os conflitos e problemas acerca da criminalidade, são denominadas de Teorias das Penas. Ao abordar as teorias sobre a função das penas, é imprescindível fazer uma breve análise sobre os principais aspectos de cada teoria. Estes, por sua vez, estão…

presídios no Brasil constitui um dos mais graves problemas penitenciários. Art. 85. O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade. Parágrafo único. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo a sua natureza e peculiaridades. No sentido de disciplinar a lotação dos estabelecimentos penais, determina lei que deverá ele ter lotação compatível com sua estrutura e…

base em problemas vivenciados no sistema carcerário, em nível local, mais especificamente, no Presídio Estadual de Lajeado RS, estabelecimento subordinado à Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, órgão da Secretaria da Segurança Pública. O trabalho se dedica a analisar os direitos humanos e a execução penal, dando enfoque ao servidor penitenciário e ao apenado, no tangente às condições mínimas necessárias ao cumprimento da pena e ao papel do servidor nesta tarefa…

MARTINS DE CASTRO FILHO, que, juntamente comigo, recebeu a missão de enfrentar o problema judicial das prisões capixabas, sendo companheiro de todas as descobertas sobre as desgraças humanas escondidas atrás das muralhas das ilhas de degradações, que são os presídios do Espírito Santo. O apoio e coragem deste nobre colega da Magistratura me incentivaram e deram forças para continuar a luta por tornar público o problema, visando sensibilizar a todos para a necessidade de mudanças. Foi…

tratamento psiquiátrico...................................................................53 2.7.6 Cadeias públicas.........................................................................................................................55 2.8 A Crise Carcerária Brasileira.........................................................................................................56 2.8.1 Privatização dos…

JURISDICIONALIDADE - ART. 194 P. DO DEVIDO PROCESSO LEGAL P. REEDUCATIVO - ART. 11 / 12 / 23 P. DA HUMANIDADE - ART. 5, XLVII, XLVIII, XLIX, L 6) COMPETÊNCIA - SUM. 192 STJ Há um projeto para alterar a Lei de Execução Penal. A lei atual é boa, o problema é sua efetividade, pois não conseguimos fazer com que ela seja efetivamente cumprida. Qual a natureza jurídica da Lei de Execução Penal? Ela pode se dar quando temos uma sentença condenatória e uma sentença absolutória imprópria…