Problema Agravo De Instrumento 2 Fase Oab

afetivo estabelecido entre a Requerida – deixa de juntar no presente momento certidão de nascimento da menor em decorrência da negativa de sua genitora na disponibilização do mesmo. Após o rompimento da sociedade de fato e a intercorrência de diversos problemas, a infante passou a morar com a Requerida, ficando esta, nos termos do proc. n° 1597/2013, com o dever de guarda da menor, bem como recebendo uma pensão em torno de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), para a manutenção das…

Promoção: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso Autor DR. JOSÉ ANTONIO MILAGRE (OAB.SP 244.645) Advogado; Perito Forense em informática e Telecomunicações; LLM em Direito Penal e Processo Penal; MBA em Tecnologia da Informação; Certificações Internacionais em Segurança da Informação e Inteligência Cibernética; Professor em Cursos de Graduação e Pós-Graduação; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP. Site:…

ação de MANDADO DE SEGURANÇA, de número em epígrafe, que move contra ato reputado abusivo e ilegal atribuído à COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, vem, por suas advogada que esta subscreve (Instrumento de Procuração incluso), perante V. Exa., com acatamento e respeito sempre demonstrados, não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo…

AMAURI MASCARO NASCIMENTO ADVOCACIA OAB/SP n. 7334 PARECER ABRABIN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BINGOS formula consulta jurídico-trabalhista sobre a questão a seguir resumida e respondida, a saber, o factum principis. DO FACTUM PRINCIPIS. Situa-se, a questão, no amplo quadro do ordenamento jurídico, estendendo-se por mais de um ramo do Direito, inclusive o Direito Civil, como uma das modalidades, entre particulares, de assunção de dívida, desonerando-se o devedor originário e transferindose o

deve entender a recém concluída, que acabou de ser inaugurada. Se já houve conclusão, a nunciação não será mais cabível. A obra nova a que se refere o dispositivo legal é aquela que está em construção, que ainda não foi concluída, nem se encontra em fase de finalização ou acabamento. Se faltarem apenas os arremates, o acabamento, ou algum detalhe final, a nunciação não será mais adequada, cabendo ao autor valer-se de outros meios processuais (como a ação demolitória, por exemplo). O…

(“HC substitutivo”). Com esse posicionamento, o Supremo deu mais força ao recurso, que passa a ser, de fato, a forma de impugnar decisão denegatória de HC em tribunais, como prevê a CF/88. Por essa razão, a peça é forte candidata para a segunda fase da OAB. O recurso está previsto na CF/88 e na Lei 8.038/90, nos arts. 30 a 35. Deve ser direcionado ao STJ, quando a decisão for proferida por TJ/TRF, ou ao STF, quando o julgamento impugnado for de tribunal superior. Para cada uma das…

GABARITO ATENÇÃO 1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO…

............................................................ 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ...................................................................................................................................... 4 AULAS 2 E 3: O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL...................................................................

de Identidade RG nº ...............-....../.... e inscrita no CPF sob o nº ......................., residente e domiciliada na Rua ..................................., ................. – ......, por seu procurador judicial que ao final assina (instrumento procuratório – doc. 1), com endereço profissional constante no rodapé desta, local que indica para o recebimento de intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 736 e seguintes do…

B) Os órgãos públicos, em regra, não podem estar em juízo, haja vista não possuírem personalidade jurídica própria. Somente em casos excepcionais, para fins de defender suas prerrogativas constitucionais, seria admitido. Caso Concreto 2 O Município de Passa Quatro aprova lei complementar indicando a área de saúde como apta à execução de suas atividades por intermédio de fundação pública de direito privado, e na seqüência, aprova a respectiva lei autorizadora de criação da mesma