Problema Agravo De Instrumento 2 Fase Oab

valer-ser de um recurso chamado apelação.  na segunda hipótese, o recurso será o agravo (de instrumento ou retido).  se houver necessidade de aclarar a decisão, suprir omissão ou desfazer contradição, caberá recurso de embargos de declaração. Atente-se de que SÓ SE COGITA DE RECURSO SE O ATO JUDICIAL TIVER CONTEÚDO DECISÓRIO, o que afasta seu cabimento quando o juiz praticar atos de simples movimentação 1 2 3 Ato que resolve simples incidentes processuais Um dos atos indicados…

não haverá sucessão da sociedade formada pelos empregados nas obrigações do devedor. D)A constituição de sociedade dos empregados do próprio devedor pode contar com a participação, se necessária, dos atuais sócios da falida ou de terceiros. 2 Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível. A distribuição do pedido de recuperação produziu co mo efeito A)a nomeação pelo juiz do administrador judicial…

essa influência política, visualiza-se num segundo cenário o dogma da Igreja que pode ser utilizada de forma indiscriminada como instrumento de disciplina, alienação e sujeição teórica e social. O Código de Direito Canônico, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídica e legislativa da Revelação da Tradição, deve considerar-se o instrumento indispensável para assegurar a ordem tanto na vida individual e social, como na própria atividade da Igreja. Por isso,…

PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, que, no seu papel de instância uniformizadora do direito federal, tem freqüentemente admitido a exceção de pré-executividade, verbis: “PROCESSO: 00038.1994.404.14.00-3 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO RELATORA: JUÍZA MARIA DO SOCORRO COSTA MIRANDA REVISORA: JUÍZA VANIA MARA DA ROCHA ABENSUR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE CUNHO DENEGATÓRIO. NATUREZA…

tenha um nome de "prática". Faremos juntos, peças jurídicas como elas são no mundo da prática jurídica. Nossas provas poderão ter consulta na medida do permitido também pela OAB, para nos habituarmos. Os alunos devem trazer os Códigos às aulas, para se acostumarem. - Processo de conhecimento SUMÁRIO DA MATÉRIA: PROBLEMA PROPOSTO ......................................................... 1 Redação da primeira petição inicial ....................................... 3 petição…

discussões dirigidas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas do plano de aula, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da norma jurídica sob a ótica da tridimensionalidade do Direito. Realização de pesquisas e debates. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 2/19 André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ VARA DE ____________ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. (nome, qualificação e endereço), vem, por seu advogado assinado, com instrumento de procuração em anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ____________, nº ___, bairro ____, onde recebe intimações, perante V. Exa., com fulcro nos artigos 5º, LXXIII e 37, ambos da Constituição Federal, bem como artigos 1º e 6º da Lei 4.717/65, propor : AÇÃO POPULAR com pedido LIMINAR em face

residente e domiciliado Av. Laudelino Gomes, esquina com a Rua. S-002, s/n, Quadra. S-5, Lote. 04/05, Setor Bela Vista, Goiânia-GO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS Em 28 de fevereiro de 2012 as partes assinaram “Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Residencial Urbano em Construção, referente ao apartamento de n.º 2105 e Boxes de Garagem números 162 e 163, ambos situados no térreo, do RESIDENCIAL BORGES LANDEIRO VERANO,…